ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 29-5-2014.
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Any Ortiz, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 115/14 (Processo nº 1184/14), de autoria do vereador Cassio Trogildo. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 453/14, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Gerência Desenvolvimento Urbano e Rural Porto Alegre da Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Trigésima Sétima, Trigésima Oitava e Trigésima Nona Sessões Ordinárias. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Ana Cláudia Bitencourt Claudino, Presidenta da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, que defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 014/14 (Processo nº 1273/14), de autoria do vereador Márcio Bins Ely, em tramitação neste Legislativo, que reduz alíquotas do Imposto Sobre Serviços – ISS – em atividades relacionadas à promoção de eventos. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Elizandro Sabino, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Jussara Cony e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta minutos às quatorze horas e quarenta e três minutos. Após, transcorreu o período de GRANDE EXPEDIENTE, sem pronunciamentos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Idenir Cecchim, Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo e Mauro Pinheiro. Na oportunidade, foi apregoado o Memorando nº 023/14, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia quatro de junho do corrente, no II Seminário Internacional de Educação, no Município de Taquara – RS. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de questões atinentes à triagem de resíduos da construção civil em Porto Alegre. Compuseram a Mesa: os vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; André Carús, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana; Mauro Moura, representando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Patrícia Regina Fraga Jorge, representando a Associação dos Transportadores de Caçambas Estacionárias de Porto Alegre; e Alessandra Nogueira Pires, representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul – SINDUSCON. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Patrícia Regina Fraga Jorge, André Carús, Mauro Moura e Alessandra Nogueira Pires, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo, Engº Comassetto e Mauro Pinheiro. Em continuidade, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Patrícia Regina Fraga Jorge, André Carús, Mauro Moura e Alessandra Nogueira Pires. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e trinta e um minutos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Kevin Krieger, Mario Manfro, Alceu Brasinha e Kevin Krieger. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 067/14, os Projetos de Resolução nos 015 e 021/14; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 026 e 089/14. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, de Wilson Morais e Eduardo Deibler, respectivamente Presidente e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Bagé. Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação as Atas
disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 37ª, 38ª e 39ª
Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADAS.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje tratará da apresentação de projeto de lei com o
objetivo de reduzir ISS de determinadas atividades relacionadas a eventos. A
Sra. Ana Cláudia Bitencourt Claudino, Presidente da Associação Brasileira de
Empresas de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, ABEOC-RS, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. ANA CLÁUDIA BITENCOURT CLAUDINO: Boa tarde, Sr. Presidente da Câmara de
Vereadores, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores; nobres colegas e amigos do trade turístico; senhoras e senhores;
meu nome é Ana Cláudia Bitencourt, sou Presidente da Associação Brasileira de
Empresas de Eventos, sou conselheira do Conselho de Turismo da Fecomércio e sou
empresária organizadora de eventos de Porto Alegre.
A
minha vinda aqui é para apresentar aos senhores o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 014/14. A proposta é reduzir a alíquota do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza, ISS, de 5% para 2% para os serviços de
agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de
turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagem, planejamento, organização e
administração de feiras, exposições e congressos. O objetivo é de incentivar
esses serviços em Porto Alegre, os quais vêm recentemente diminuindo seu espaço
na economia da Cidade. Com 242 anos de história, e sendo hoje uma das mais
importantes capitais do Brasil, Porto Alegre oferece uma variedade de atrações
para os visitantes. Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto
Alegre, a arrecadação real de ISS em 2011 foi de R$ 622 milhões 285 mil; em
2012, de R$ 648 milhões 211 mil, um incremento de aproximadamente 4,2%,
mantendo-se abaixo da expectativa de arrecadação do ISS do Município. E ainda,
se analisado o desempenho da arrecadação ao longo de 2013, que foi de R$ 675
milhões 507 mil, o aumento real foi de apenas 4,2% se comparado ao mesmo
período do ano anterior.
Cabe
citar ainda o exemplo do Município vizinho, Canoas, onde a arrecadação do ISS
foi de R$ 59,2 milhões em 2010, e de R$ 72,4 milhões em 2011. Dentro do escopo
de crescimento de Canoas está a sua cadeia de produtiva de turismo, com
inúmeros eventos em seu calendário. E o ISS de Canoas é de 2,25%. Além de
Canoas, citamos cidades que concorrem com Porto Alegre e que são vistas com
bons olhos pelos organizadores de eventos e promotores, como Bento Gonçalves,
que cresceu 150%, segundo o ICCA – International Congress and Convention
Association. Em Bento, o carro chefe é o turismo, seu ISS, 3%. E assim, se
compararmos outras cidades que são cotadas para realização de eventos, como
Nova Petrópolis, Gramado, Canela, em todas, sem exceção, o ISS é inferior ao de
Porto Alegre.
Cabe
destacar que o Município de Florianópolis, Santa Catarina, reduziu a sua
alíquota de 5% para 2%, para serviços semelhantes ao nosso projeto de lei. Com
essa redução do ISS para o setor, Florianópolis tem ampliado a oferta de
eventos e atividades contribuindo com a arrecadação do Município, além de
dificultar a concorrência dos demais Municípios. Quais são os concorrentes de
Florianópolis? Sem dúvida alguma, Porto Alegre, sim, é um concorrente direto. E
nós, organizadores e promotores de eventos, sabemos o quão Florianópolis e
esses Municípios citados são nossos concorrentes. Amamos Porto Alegre, mas
temos que pensar friamente: capital vizinha, com atrativos que nós não temos.
Florianópolis tem lindas praias, resorts,
um grande centro de eventos, e, agora, com imposto de 2%.
Fica muito difícil, caros Vereadores de Porto Alegre, competir com essas desigualdades. Precisamos mudar isso, precisamos trazer mais eventos para Porto Alegre. Por isso precisamos ser competitivos, não podemos esperar mais. A cada ano, menos eventos vêm para Porto Alegre. Precisamos pensar no futuro, queremos um grande centro de eventos em Porto Alegre. E aí podemos pensar: mas esse centro de eventos vai ficar pronto daqui a dois ou três anos! Caros Vereadores, os eventos são fechados com até cinco anos de antecedência. Então, sim, agora, já estão sendo fechados eventos para os próximos anos, e Porto Alegre necessita que tenhamos mais eventos, já!
Outro
aspecto importante, é que atualmente Porto Alegre ocupa a 44ª posição no ranking das Américas de cidades, de
2012, da ICCA, que mensura captação de eventos internacionais nas cidades,
ficando abaixo do que a Cidade pode oferecer, como, por exemplo, as suas
belezas naturais, passando por seus pontos turísticos e seus centros de alta
tecnologia, chegando à sua vida cultural e à sua vida noturna. Famosa por ter
espaços de arte, casas noturnas e bares tradicionais com seus shows, peças de teatro e concertos. Sim, podemos mais; sim, precisamos
mais; sim, agora é a hora de mudar essa situação.
De
acordo com o Boletim Estatístico Municipal do Turismo – Bemtur, a taxa média de
ocupação hoteleira em Porto Alegre foi de 47,27% nos quatro primeiros meses de
2013. O percentual é 12,56% inferior ao período de janeiro a abril de 2012. O
boletim também destaca que os principais períodos de alta na demanda por
hospedagem na Capital ocorrem em função da realização de eventos.
Caros
e nobres Vereadores, se vocês olharem, analisarem o boletim, o Bemtur, vocês
verão um pico quando há eventos na Cidade. Tudo se movimenta: hotéis,
restaurantes, bares, shoppings,
entretenimento, passeios, enfim, todo trade turístico ganha, e, assim, por sua
vez, a cidade e a economia.
Sim,
Vereadores, a redução da alíquota do ISS aumentaria a arrecadação do Município,
uma vez que poria fim à crescente fuga das empresas do setor para outros
Municípios, e, consequentemente, aumentaria a base tributária. A ideia da
proposição é de estimular o desenvolvimento dos setores que envolvem o turismo
e o turismo de negócios, trazendo mais visitantes para a Cidade e movimentando
toda a cadeia do turismo: hotéis, centro de convenções, auditórios, casas de
espetáculos, passeios, entre outros. Com a aprovação do projeto, Porto Alegre
conseguirá atrair eventos de grande visibilidade nacional e internacional,
gerando novos empregos e aumentando a economia da Cidade. De acordo com um
estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Turismo, o setor de eventos no
Brasil está em grande crescimento, conforme demonstram os dados: 80 milhões de
participantes, sete milhões de empregos diretos e indiretos, impacta em 52
setores da economia, movimenta R$ 75 bilhões, crescimento anual de quase 13%,
média de 327 mil eventos por ano, 200 grandes feiras, 100 milhões de pessoas
envolvidas. Diante dessas considerações expostas, solicito apoio dos nobres
Vereadores para a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
014/14, protocolado pelo Ver. Márcio Bins Ely. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convidamos a Sra. Ana Cláudia a fazer parte
da Mesa. O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Cumprimento a Sra. Ana Cláudia Bitencourt
Claudino. Com certeza, nenhum Vereador é contra aumento de tributos. Então,
fique tranquila quanto a isso, mas precisamos de algumas informações. Eu vejo
facilidades no seu projeto porque ele é encaminhado por um Vereador da base do
Governo, do PDT, e o Prefeito é do PDT. Então, ele vai ser resolvido. Agora,
nós precisamos de informações, como, por exemplo, qual é o percentual de
empresas que estão cadastradas no Simples Nacional, no seu segmento
profissional. O Simples Nacional traz um regramento que tira da Prefeitura este
poder de decidir. Quem está no Simples Nacional tem o ISS de 2% a 5%. Então,
precisamos saber qual é o percentual do seu segmento que se enquadra no Simples
Nacional, senão, não tem como trabalharmos nesse sentido.
Agora,
nós temos dois segmentos que têm um tratamento extremamente diferenciado das demais
classes: as empresas de viagens e as de publicidade, de propaganda. Essas
empresas recolhem o ISS, ex-Prefeito Ver. Villela, exatamente sobre o seu
faturamento; uma empresa de viagem não paga o ISS sobre o pacote todo – ela
paga o ISS sobre a sua comissão de 20%. Uma empresa de publicidade faz uma
grande publicização e paga o seu ISS também sobre a sua taxa de intermediação.
Então, nós precisamos ter clareza aqui, porque é muito simples nós recebermos
essas informações, mas nós precisamos nos aprofundar para entender os segmentos
profissionais.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elizandro
Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELIZANDRO
SABINO: Sr. Presidente, nós queremos saudar a presença da Sra. Ana Cláudia, da
Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, e
dizer, Ana Cláudia, que, obviamente, esse projeto tramitará nas Comissões da
Casa, e a porta de entrada, aqui na Casa, é a Comissão de Constituição e
Justiça, a CCJ, da qual eu faço parte. Por certo a CCJ, que tem como
característica a análise da constitucionalidade, da exequibilidade, enfim, a
respeito da tramitação dos projetos, tem a oportunidade de estar provocando,
inclusive, um amplo debate a respeito desse projeto.
Portanto, em nome da Bancada do PTB, que é o
Partido Trabalhista Brasileiro, em nome dos Vereadores Cassio Trogildo, Alceu
Brasinha e Paulo Brum, venho também me colocar à disposição de V. Sa. para uma
ampla discussão, inclusive na sede da Comissão de Constituição e Justiça. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes
Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sra. Ana Cláudia Bitencourt, eu falo em nome da nossa Bancada, PMDB,
que tem o nosso Líder Ver. Idenir Cecchim, o Ver. Valter Nagelstein e o nosso
Presidente da Casa também fazendo parte da Bancada. Quero cumprimentá-la por
sua manifestação, por suas reivindicações, que são justas – a senhora atuando
nesse mercado. E também quero salientar que, em Porto Alegre, embora o ISSQN
seja mais alto, ele também proporciona melhor captação de recursos por ser uma
capital e pelos eventos terem maior possibilidade de participação do que cidades
menores.
Certamente esse projeto terá de ser reavaliado,
porque redução de impostos é algo que compromete também a arrecadação dos
Municípios, tendo em vista que eles já têm seus orçamentos, mas nós vamos
avaliar. A princípio eu já votei contra uma redução, vou avaliar muito bem, mas
já a cumprimento pela sua luta.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MAURO PINHEIRO: Boa tarde, Presidente; boa tarde Sra. Ana
Cláudia Bitencourt Claudino, Presidente da
Associação
Brasileira de Empresas de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Aqui nesta
Casa, normalmente não se fazem projetos de redução de impostos, mas acho que é
importante já trazer esses dois debates; primeiro, da importância da Casa em
ter o poder de debater os impostos e baixar impostos. Acho que a nossa carga
tributária, não só em Porto Alegre como no Brasil, é muito alta, e toda vez que for para reduzir impostos, estou me
somando aos esforços. Acho que o debate é extremamente importante para que
possamos buscar soluções junto com a sua entidade, para melhorar as condições
de Porto Alegre e entrar na disputa com outras cidades.
Porto
Alegre é uma cidade que tem condições de trazer eventos, tem espaços ociosos. E
sempre que for para trazer esse debate para o desenvolvimento da Cidade, contem
comigo, mesmo com todas as dificuldades que esta Casa vai enfrentar na questão
de baixar impostos. Mas contem conosco para entrar nessa luta de trazer eventos
para Porto Alegre e reduzir impostos, o que é necessário. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. A Ver.ª Jussara Cony
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA CONY: Bom, em primeiro lugar, queremos dar as boas
vindas – o nosso Presidente já o fez e nós o secundamos – a Ana Cláudia
Bitencourt Claudino, que é presidente de uma associação importantíssima, a
Associação Brasileira de Empresas de Eventos no Estado do Rio Grande do Sul.
Eu estava no telefone com o Secretário de Turismo do Estado, o Márcio Cabral; quero lhe dizer que há, sim, uma importante participação e, mais do que isso, um desejo de que um projeto como este seja aprovado. O último evento que a nossa Secretária Abigail Pereira, a quem ele sucedeu, fez na Secretaria foi exatamente que tirou como uma das propostas que nós seguíssemos aquilo que várias cidades do Brasil, conforme tu mesmo disseste há pouco, já estão fazendo. Eu quero dizer que com essa visão que nós temos que ter do Brasil como um todo, dos nossos Estados e das nossas cidades, com as suas particularidades, com as suas riquezas culturais, turísticas, humanas, inclusive, da própria biodiversidade nossa, um projeto como este é estratégico, porque ele dinamiza a cultura, produz também desenvolvimento, gera empregos e, portanto, produz divisas para uma cidade, para um Estado e para um país.
Então,
é com esta visão de estado, com essa visão republicana que nós estamos dizendo
que é muito bem-vindo o projeto do Ver. Márcio Bins Ely e que nós, da Bancada
do PCdoB – Ver. João Derly e eu – seremos partícipes desse processo para a
aprovação deste projeto. Bueno, se ele tem que ser de origem do Executivo, aqui
tem uma força política desta Câmara Municipal – o Ver. Garcia nos acena com a
cabeça, nos lidera em projetos que são, como Vereador e Presidente, benéficos à
nossa Cidade. Portanto, podem contar conosco, porque também é um projeto dentro
de um projeto de nação, que nós, do PCdoB, entendemos. O turismo e a cultura
têm que ser entendidos também como estratégicos para o nosso desenvolvimento.
Então, parabéns e obrigada pela sua presença.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre amiga Ana Cláudia, quero, em nome
da Bancada do Partido Progressista, – Ver. Villela, Ver. Kevin Krieger, Ver.ª
Mônica Leal – dar-lhe as nossas boas-vindas. Tu és muito bem-vinda a esta Casa,
ainda mais nos trazendo informações importantes para o desenvolvimento da nossa
Cidade, especialmente no setor do turismo. Porto Alegre sempre tem a vocação,
mas a realidade nós temos que perseguir e concretizar.
Essa
sua informação, essa sua solicitação de redução da alíquota do ISSQN sobre as
empresas vinculadas a eventos é extremamente importante e necessária. Já
havíamos postulado isso há muito tempo, mas não houve ressonância. Agora, vem o
projeto do Ver. Márcio Bins Ely, que é muito bem-vindo na sua objetividade. Nós
temos algumas preocupações com referência à sua legitimidade, porque temos
algumas restrições legais. Porém, como disse o Ver. Mauro, nós podemos debater
e dialogar, especialmente com o Executivo, visando um acordo, porque tu mesma
disseste que a receita vai aumentar, porque vai estimular os eventos, vai
promover o turismo. E, realmente, nós já tivemos exemplos disso com a redução
da alíquota das empresas de Informática, o que trouxe mais empresas para a
nossa capital e evitaram a fuga de várias. Então, pode ser, exatamente, o mesmo
exemplo desse projeto que está tramitando.
Acho
que nós, que somos da base do Governo, podemos ter a oportunidade de dialogar
com a Prefeitura Municipal, desde que tenhamos condições de comprovar o aumento
da receita. Parabéns, e muito obrigado pelas informações que trouxeste a esta
Casa.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. Agradecemos a presença da Sra. Ana Cláudia Bitencourt Claudino,
Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Rio Grande do
Sul, e, mais uma vez, colocamos esta Casa à sua disposição. É importante que os
Vereadores tenham tomado conhecimento do projeto, que, agora, vai passar por
diversas Comissões, até o dia em que poderá ser aprovado ou não. Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h40min.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às
14h43min): Estão reabertos
os trabalhos.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.)
Ausente.
O
Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, público que nos assiste. Hoje é o assunto que mais se fala no
Brasil, Mauro: Copa do Mundo. Há três, quatro anos, quando foi anunciado que o
Brasil seria a sede da Copa do Mundo, foi um sorriso em todos os brasileiros,
uma festa só, que maravilha! Na última Copa do Mundo, em 1950, eu não tinha
nascido ainda, mas olhando os jornais, algumas coisas que passam na televisão
agora, mostrando a Copa do Mundo aqui no Brasil – foi um evento maravilhoso e
lindo. A Copa do Mundo vem dar oportunidade para muitas pessoas que não viram e
para outras que nasceram agora, para que possam presenciar esse evento, um dos
maiores eventos, vamos dizer assim, do mundo, que vai passar nos estádios
brasileiros, nas arenas, com os maiores atletas do futebol, considerados hoje
os maiores atletas do futebol. A minha preocupação maior – no início do meu
discurso, eu disse aqui – é que eu não quero ser engenheiro de obras prontas;
depois de pronta, botar defeito, isso é a coisa mais fácil. Eu falava da Copa
do Mundo, desse perigo todo da Copa do Mundo no Brasil, pelo momento em que
vivíamos no Brasil em relação à Educação, Saúde, Segurança, mas a Copa do Mundo
está aí, gente. Nós temos que lutar e ajudar a construir uma festa maravilhosa
neste País, servimos de exemplo para muitos outros países que vão sediar, no
futuro, a Copa do Mundo.
Vereador
Kevin Krieger, ontem eu caminhava no Centro, vi um movimento do Sesc sobre o
esporte, de acertar a bola no gol, maravilha. Eu acho que é isso que o Brasil
precisa movimentar para que todos nós estejamos incluídos na Copa do Mundo,
para também participarmos da Copa do Mundo, não só ir ao Estádio do Beira-Rio,
à Arena do Beira-Rio para assistir aos jogos, porque não cabe todo mundo. Eu
conversava com muitos amigos de restaurantes, motoristas de táxis, alguns
amigos meus que têm carrinhos de frete, camionetes de frete – as pessoas que
são contra a Copa do Mundo estão pichando os carros dessas pessoas: “Não terá
Copa do Mundo”, “Não haverá Copa do Mundo”, com pichações de vários tipos, Ver.
Villela. Eu acho que este não é mais o momento de começarmos a fazer um jogo
contra a Copa do Mundo, porque, na verdade, este é o nosso País, nós moramos
aqui – nossos filhos, nossos netos –, nós adoramos este País. Então, é o
momento de mostrarmos para o mundo que este País, como fez sempre, recebe bem
as pessoas de vários lugares do mundo, pessoas que virão nos visitar e festejar
a Copa do Mundo. O meu medo é que estão passando a Copa do Mundo para o
jogador, que o Brasil vai ter que ganhar, senão será o caos! Os jogadores já
têm na alma o ganhar, eles já vêm com esse DNA de competir para ganhar. Então
nós não podemos passar essa responsabilidade para os jogadores, para o
treinador! O futebol não é assim! Os jogadores não pediram para a Copa do Mundo
ser sediada aqui. Onde ela fosse, o Brasil estaria lá para disputá-la, assim
como disputou e ganhou fora do Brasil. As Copas do Mundo que o Brasil ganhou
foram fora do Brasil, no México, no Chile. Agora, o brasileiro vai se sentir
muito contente com a Copa aqui. Eles vão lutar para ganhá-la, será o maior
presente para nós todos que moramos neste País. Estou vendo que estão
escrevendo outro caminho: se não ganharmos, será culpa do jogador de futebol.
Perder e ganhar faz parte do jogo; agora, fazer uma linda festa é outra coisa,
depende não só do Governo, mas também da sociedade como um todo, para
mostrarmos este País lindo e maravilhoso que temos e adoramos. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadores, venho a esta tribuna nestes cinco minutos do meu tempo de
Liderança, não só como líder do PCdoB, mas também como Presidente da Frente
Parlamentar em Defesa do Serviço Público e dos Servidores Públicos do Município
de Porto Alegre. Quero, de forma fraterna, agradecer a todos os Vereadores
desta Casa, ao nosso Presidente, em particular, que compõem a Frente e que
participaram do processo: Ver.ª Fernanda, do PSOL; Ver.ª Sofia, do PT; Ver.
Cleiton, do PDT; Ver. Janta, do Solidariedade; Ver. João Derly, do PCdoB; esta
Vereadora, Presidente da Frente; e o Ver. Ferronato, como Líder do Governo,
embora não sendo da Frente, participou de todos os processos da nossa atividade
em cumprimento, exatamente, ao mandato de uma Frente Parlamentar, porque quando
se cria uma Frente Parlamentar em uma Casa como esta, ela tem que ter
efetividade e ser proativa para aquilo que ela foi criada; aliás, todas as
Bancadas estão nessa Frente. Eu me dei o direito de citar esses Vereadores
aqui, porque nós fomos os Vereadores que mais estivemos, nós nunca deixamos de
conversar com todos os Vereadores, com todas as Bancadas.
Então,
eu e esses Vereadores podemos dizer que fomos, até há pouco, Ver.ª Fernanda, os
mediadores, via Gabinete do Vice-Prefeito, o Ver. Sebastião Melo, o qual sempre
respeitamos, porque foi quem o Prefeito nos indicou, no primeiro dia do nosso
mandato, para fazermos essa relação. Então, a nossa primeira relação foi com o
Ver. Sebastião Melo, para um encontro que aconteceu finalmente ontem à tarde
com o Prefeito Municipal. Houve uma reunião do Sindicato dos Municipários –
Simpa com o Prefeito Fortunati, com a participação do Vice e do Secretariado:
estavam lá três Secretários – para essa discussão de ontem eram os Secretários
que nós precisávamos e mais o Líder do Governo. A Secretária Cleci, da
Educação; o Secretário Elói, da Administração; e o Secretário Casartelli, da
Saúde, mais a Comissão de Negociação. Ontem fomos informados – o Simpa e nós da
Frente – que hoje essa Comissão de Negociação está ligada diretamente, Ver.
Pedro Ruas, ao Gabinete do Prefeito, o que era uma reivindicação justa dos
servidores, porque, afinal, o Prefeito é o mandatário da Cidade. Então, essas
Comissões que são formadas têm que poder estar ligadas diretamente ao Prefeito,
o qual tem que responder à população a respeito das demandas que chegam. Essa
reunião de ontem foi exatamente para avançar numa proposta que contemple as
justas reivindicações dos servidores, isso é um esteio para qualquer projeto de
gestão. Os servidores, daqui a pouco, estarão em uma assembleia geral
aguardando retorno, porque os servidores já estão em estado de greve; hoje é um
dia em que eles decidirão – já falei, Ver.ª Sofia, da sua participação ativa na
Frente, já a citei, até como professora, contribuindo muito.
Há
quatro questões cruciais para serem resolvidas nessa negociação, uma é o
assédio moral, que o nosso projeto, aprovado por esta Casa, está buscando não
bater nessa regulamentação, porque é autorregulamentável. Já estamos com uma
reunião marcada com o Secretário Elói Guimarães para que o Município cumpra a
lei aprovada nesta Casa, porque está ocorrendo assédio moral com os servidores
do Município de Porto Alegre.
E
as outras duas questões são o plano de carreira e o plano de saúde. Na reunião
de ontem foi determinado, por solicitação da Frente e do Simpa, e o Prefeito
então determinou, a agilização da elaboração desses dois planos, que será
acompanhada pela Frente Parlamentar.
E,
por fim, a reposição salarial, que o Prefeito transferiu para a nova etapa hoje
pela manhã. A Frente esteve presente com o Vice, que solicitou retorno do Simpa
e da Frente Parlamentar após a necessidade de uma conversa interna do Governo
às 13h30min.
Lá
nós estivemos presentes, e os servidores ainda permanecem no sentido exatamente
de buscar uma reposição salarial que, no mínimo dos mínimos, garanta a
reposição inflacionária, além dessas outras emendas, que nós já colocamos e que
foram bem encaminhadas e reconhecidas, inclusive, pelos servidores. Nós nos
retiramos nesse momento da negociação, estávamos lá, a Ver.ª Fernanda, a Ver.ª
Sofia e eu, porque achamos que, nesse momento, a negociação é do sindicato dos
trabalhadores com o gestor municipal, é uma relação de negociação entre
servidores e gestor. Ou seja, entre trabalhadores e seu patronato, que, no
caso, é o Município de Porto Alegre.
E
nos retiramos, agradecendo ao Simpa pela confiança e pela receptividade da
Prefeitura Municipal em relação à Frente desta Casa. Mas chegou o momento em
que a Prefeitura tem que dar uma resposta. Não deixamos de nos colocar, todos
os Vereadores, à disposição para etapas posteriores, mas agora há uma assembleia
geral aguardando, e nós estamos indo daqui para lá para acompanhar a resposta
do Município de Porto Alegre para garantir uma remuneração, uma oferta aos
servidores municipais, que os dignifique e que lhes permita trabalhar. Nós
esperamos e contribuímos, nesta Casa; o Ver. Garcia, hoje pela manhã, me dizia
que confiava no papel da Frente Parlamentar, mas que estaria, quando fosse
preciso, como Mesa Diretora, à disposição dessa luta. Nós aguardamos e
esperamos, porque contribuímos para que hoje haja uma nova proposta do Governo
Municipal para que os servidores possam, com dignidade, com tranquilidade, ter
uma reposição salarial, no mínimo, relativa à inflação. E que as outras
questões colocadas, como plano de saúde, plano de carreira e a questão do assédio
tenham a dinâmica necessária. Se depender desta Câmara, terão, Ver. Tarciso – o
senhor que me ouve com toda atenção. Eles terão porque nós somos mediadores,
sim, com independência e harmonia dos poderes, tanto que, neste momento, a
Frente Parlamentar se retira porque a Prefeitura tem que responder aos seus
servidores. Vamos lá para a assembleia dos servidores do Município. E o que nós
queremos? Nós queremos – há um indicativo de greve – que eles sejam
reconhecidos como aqueles que, na ponta, são os que dinamizam e tornam, para a
vida das pessoas, a realidade das políticas públicas de qualquer governo. Então
esperamos que o Governo seja sensível. O próprio Prefeito disse que tem uma
comissão interna da Prefeitura que está vendo onde poderá haver cortes para que
outras questões sejam resolvidas. Nós entendemos que a Lei de Responsabilidade
Fiscal é draconiana com os municípios. Nós entendemos que quem mais sofre são
os municípios, mas, dentro dos municípios, há dois que não podem sofrer: os
servidores municipais que têm que ter garantia dos seus direitos, e a população
de Porto Alegre, que paga impostos e que quer ver esses direitos aplicados por
aqueles que estão lá na ponta. Os gestores são os gestores! Quem materializa as
políticas públicas, quem materializa a gestão são os servidores, seja da saúde,
seja da educação, seja da segurança, seja do meio ambiente, enfim, os
servidores públicos do nosso Município! Eu quero cumprimentar – me permitam – o
Simpa, uma direção que está coesa, que está buscando a negociação. E quero
cumprimentar também esse momento da Administração Municipal porque, pela
primeira vez, o Simpa sentou junto com o Sr. Prefeito. Acho que o Vice-Prefeito
Sebastião Melo teve um papel importante nisso. Esta Câmara – quero dizer, meus
colegas, todos nós, porque quando uma Frente Parlamentar é composta, representa
toda a Câmara, Ver. Krieger, Ver. Cecchim – teve um papel importante, e lá
estávamos todos nós. E agradeço, inclusive, Presidente, a sua manifestação – e
já havia falado isso hoje de manhã –, a sua confiança na Frente Parlamentar, e
no momento em que a Mesa Diretora tiver que estar junto, V. Exa. será o
primeiro a chamar a Mesa Diretora e se perfilará nesse processo. Oxalá, a gente
consiga a vitória, porque não é a vitória deste ou daquele; é a vitória do povo
de Porto Alegre e dos servidores que merecem uma remuneração digna, um plano de
carreira, um plano de saúde e merecem não ter mais, como uma espada de
Dâmocles, em suas cabeças, o assédio moral. O assédio moral adoece as pessoas e
nós temos que, também, cuidar daqueles que cuidam do Município de Porto Alegre.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a Ver.ª
Sofia e eu somos quase conterrâneos, de Nova Prata. Ver. Bernardino, se V. Exa.
me permite, quero falar de mais uma atitude firme de V. Exa. Andam dizendo por
aí que o PROS Nacional – Partido do qual V. Exa. é o Líder aqui na Casa –
mandou um Deputado de Roraima para cá, para negociar o apoio a uns candidatos;
basicamente para negociar o tempo na televisão – e é aí que eu queria chegar.
Eu não estranhei, ao contrário, confirmei, mais uma vez, a atitude que o Ver.
Bernardino tem de não dobrar a coluna, de não se submeter a certo tipo de
negociação. Dito isso, quero dizer, como cidadão e como Vereador de Porto
Alegre, que também ficarei atento para ver qual será a aliança que os
interventores do vosso Partido farão aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Eu
não gosto de meter a colher no Partido dos outros, mas faço isso em homenagem à
sua retidão, faço isso em homenagem a um homem público que não se dobrou, e
isso nos orgulha a todos.
É
uma pena que o Ver. Brasinha não está aqui hoje, mas ele ficou liberado. Como
ele chama a Ver.ª Sofia de “Professorona”, ele ficou liberado agora de defender
o Governador Tarso Genro, porque ele não é mais Vice da chapa. Como não é mais
Vice da chapa do Governador Tarso Genro, o Ver. Brasinha está liberado para
continuar com seus discursos inflamados, sem precisar se preocupar em fazer a
defesa do Governador Tarso.
As
coisas estão indo por um caminho onde se faz alianças, e acho que todos têm que
fazê-las.
Gostei
muito, Ver. Mauro Pinheiro, da atitude do seu ex-Governador Olívio Dutra, que
vai concorrer. É um homem digno, e, aí, vai disputar a eleição. A eleição ganha
com isso. Quando tem homens probos para disputar, todos devemos aplaudir,
independentemente dos Partidos a que pertençam.
Nós estamos, Ver. Tarciso, a 15 dias da Copa do Mundo. Escutei os pronunciamentos de V. Exa., aqui, sempre na mesma linha, defendendo aquilo que é bom da Copa, os exemplos bons que vêm, a esperança que trazem, não a CBF ou a FIFA, mas aqueles que lidam com o futebol, aqueles atletas que saíram, humildes, com sofrimento, com saudades, e que o mundo passa a admirar a cada Copa do Mundo. V. Exa. já foi jogador, foi exemplo e é exemplo. É isso que temos que valorizar: aqueles que vencem pela sua tenacidade, pelo seu esforço.
Eu
não sou daqueles que acham que jogador ganha muito; eu sou daqueles que acham
que os cartolas ganham muito, que o empresário do futebol ganha muito, que a
televisão ganha muito. E os jogadores ganham aquilo que têm que ganhar e que merecem.
Um
dia desses, ainda, os jogadores de um time de futebol do Interior, lá de Nova
Prata, de Veranópolis, de Frederico Westphalen, vão também ser reconhecidos e
vão ganhar uma parte desse absurdo que ganham as entidades do futebol.
Eu
ainda tenho 11 segundos, Sr. Presidente, para falar e para dizer que esses
bandidos que aparecem na revista Veja e que dizem que são de um Partido
político – hoje eu estou bonzinho, nem vou reclamar do PT –, esse deputado que
está fazendo acordo com o PCC, lá em São Paulo, isso realmente é que envergonha
quem o recebe no Partido, os colegas e a classe toda. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras,
senhoras e senhores, é importante, e eu agradeço aos três partidos de oposição,
que hoje, de fato, o tema seja dedicado aos municipários. Eles estão se
concentrando, neste momento, na assembleia geral dos municipários; tiraram – há
uma semana e meia – indicativo de greve no dia 02. Portanto, a partir de
segunda-feira, todos nós, esta Casa, precisamos de uma grande concentração,
porque o grande objetivo é evitar chegar no momento da greve – quero deixar
isso muito claro isso. Ninguém quer paralisação de serviços em Porto Alegre,
nem interrupção de ano letivo, nem interrupção de atendimento em saúde, já com
tantas dificuldades.
Nós,
de fato, tivemos, Ver. Professor Garcia, uma exemplar participação desta Casa,
através da Frente Parlamentar, de V. Exa., da Ver.ª Jussara Cony, que, com a
experiência e respeitabilidade que tem, conseguiu, na sexta já, uma reunião com
o Vice-Prefeito Melo. E ontem estivemos em reunião com o Prefeito Municipal,
expusemos ao Prefeito que não é possível que a categoria municipária seja a
única categoria que vá receber só a reposição da inflação e ainda parcelada. E,
nesse contexto, não tem, infelizmente, como não acontecer greve. Insistimos,
ontem, na reunião com o Prefeito, que a Prefeitura indique quais são os ajustes
que fará no seu quadro, no equilíbrio receita e despesa, porque a Prefeitura
exacerbou, de fato, nas gratificações aos mais altos salários e isso vem
impactando a folha, mês a mês. Houve um crescimento de cargos comissionados,
todos nós sabemos, aqui foi votado; a Prefeitura criou muitas pequenas
secretarias e está numa situação bastante delicada. Hoje, nós avaliávamos o
comprometimento de gasto com pessoal, e tive a oportunidade, na reunião no
início da tarde de hoje, às 13h30min, de lembrar ao Vice-Prefeito que este
quadrimestre fechou em 49.32 de comprometimento com gasto de pessoal, e isso
nos dá uma folga de 4.68. Porém, isso significaria até 10% de reajuste. Mas nós
sabemos que não é só essa relação de gasto com pessoal que compromete as
finanças. Se a Prefeitura não demonstrar empenho, esforço para recompor a
inflação e trabalhar com outras pautas tão importantes como plano de saúde – o
Ver. Mauro depois falará da crise antecipada que há em função disso –, nós
teremos greve, infelizmente. E os esforços de ontem, de hoje, e a reunião de
negociação que ocorre nesse momento, a nossa expectativa é que, no mínimo, a
categoria escute, hoje, em assembleia geral, que será reposta a inflação do
período anterior nos seus salários. Se for preciso é necessário sacrificar,
sim, as gratificações dos mais altos salários. Nós, infelizmente, temos colegas
ganhando R$ 25.000,00 na Prefeitura de Porto Alegre, muitos no teto do Prefeito
Municipal, muitos, e convivemos com uma grande maioria, sejam os operários, os
funcionários de nível médio, padrão médio, sejam os próprios professores, que
têm salário digno, mas que não têm nenhum penduricalho e que vivem em uma
pressão muito grande no seu trabalho cotidiano e há muita falta de pessoal,
mesmo para a reposição de pessoal; seja na saúde, ou na educação, a Prefeitura
terá que tomar medidas do descontrole que aconteceu na distância entre os mais
altos salários e os mais baixos salários.
Eu
tive oportunidade de dizer isso ao Sr. Prefeito ontem: Prefeito essa crise não
é uma crise pontual, ela já é quase estrutural, já vem do ano passado, é o
segundo ano. Então são necessárias medidas, e nós esperamos que sejam medidas
equalizadoras, para que o conjunto dos municipários tenham reposição salarial,
tenham tratamento com dignidade. Então essa é a nossa grande aposta. Os
Vereadores que estiveram mediando isso ontem, hoje, fazendo um grande esforço
no meio das enormes agendas que temos, para que o diálogo não seja infrutífero
e para que nós possamos evitar a greve, Presidente da Câmara, Ver. Professor
Garcia. Esse é o nosso objetivo e estamos com grande expectativa na reunião de
negociação desta tarde que ainda ocorre nesse momento.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo o Memorando nº 023/14, de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores. Ver. Idenir Cecchim, eu agradeço o seu apoio e os elogios.
Evidentemente, não posso responder pelas ações da direção do meu partido, mas
com certeza alguns líderes do meu partido fizeram mau casamento comigo, porque
não sento à mesa nem compartilho com falcatrua. Já disse isto desta tribuna e
continuo dizendo. Aliás, não faço mais do que a minha obrigação. Não tenho o
direito, como cidadão, de participar de atividades com pessoas a não ser
aquelas que trabalham de forma lícita, isso já está mais do que esclarecido. Eu
lhe agradeço o apoio, Ver. Idenir Cecchim. Quanto às questões de compra de
apoio, eu sinceramente não sei lhe dizer, não afirmo, não vou dizer, não vou
subscrever aquilo que efetivamente não possa provar, mas lhe agradeço
profundamente o apoio. Sei da sua admiração por minha pessoa e da minha pessoa
por V. Exa., pois nós sabemos o quanto é importante o apoio, quando estamos
enfrentando alguma dificuldade, tanto na vida profissional, política, etc. Mas
nós estamos de pé e às ordens para as coisas boas; não compactuo com coisas que
não sejam lícitas, volto a dizer.
Hoje
vamos tratar da questão dos tele-entulhos – para ver o quanto é difícil – e
temos aqui alguns representantes do Governo. Também hoje pela manhã nós
estávamos reunidos em Comissão tratando da sinalização de trânsito em Porto
Alegre; estamos presidindo essa Comissão, e falta muita placa em Porto Alegre.
Porto Alegre não tem placa, é incrível! E fomos surpreendidos quando os líderes
taxistas nos trouxeram um aparelho portátil para fazer as necessidades
fisiológicas dos taxistas. É lamentável! Claro que nossa Comissão não tem o
objetivo de tratar desse assunto, mas isso vai ser veiculado, até porque foi
tirada fotografia. Os taxistas fizeram como um protesto, mostrando que como não
têm local para fazerem as necessidades fisiológicas, estão transportando um
papagaio portátil para se defenderem no dia a dia. Então, fica aqui um
chamamento, precisamos nos unir e resolver os problemas da Cidade. As
secretarias têm que trabalhar sincronizadas e enfrentar essas questões. Nós não
podemos aceitar que os pontos de táxi, os principais pontos de táxi de Porto
Alegre não tenham um mictório, um banheiro, Ver. Tarciso, não tem como
aceitarmos isso. Pelo amor de Deus! Estamos em 2014, não temos mais mato na
Cidade para nos defender.
Recebi
há poucos dias uma reclamação de um cidadão desta Cidade. Quem dos senhores não
conhece Radiadores Zago, na Farrapos? Todos nós sabemos, é uma das empresas de
tradição aqui no Rio Grande do Sul, que todos nós conhecemos, com sede na Av.
Farrapos. Pois o João Zago, diretor da empresa, me traz um desabafo aqui, que é
o seguinte: “Apesar de estar com o pagamento em dia da loja, na Av. Farrapos,
nº 1.305, fomos surpreendidos com o corte de água da mesma no dia 14 de maio”.
Motivo do corte, segundo foi alegado posteriormente pelos profissionais do
DMAE: o relógio tem que estar na rua, não pode estar dentro do prédio. E os
senhores sabem por que o relógio está dentro do prédio hoje? Porque no passado
não foi possível manter esse relógio lá, ainda que com grades, porque aquele
local tem muito trabalho à noite – os senhores sabem do que estou falando –,
então para conciliar, a empresa colocou o relógio para dentro da sua oficina, e
não tem servidor do DMAE que vai tirar medida de noite. Ou então que
notificassem o proprietário, porque ele só colocou o relógio para dentro do
prédio com a autorização do próprio DMAE, no passado. Poderiam ter notificado:
“Olha, o senhor vai ter que retornar o relógio lá na rua, senão vamos ter que
cortar sua água”. Agora, cortar a água de uma empresa tradicional, sem dar
explicações, com a conta em dia? Por favor!
Peço
desculpas, Sr. João Zago, em nome dos nossos colegas Vereadores e daqueles
servidores que têm responsabilidade; aqueles que não tem, lamentavelmente,
temos que conviver de uma forma ou outra.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Lembro que daqui a alguns minutos tem o
período de Comunicações, cujo assunto é “Área para Triagem dos Resíduos na
Construção Civil”. Diversos segmentos já estão aqui presentes.
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, falo em nome do Partido dos Trabalhadores, agradeço à
Ver.ª Sofia e ao Ver. Marcelo, da nossa Bancada, por me cederem o tempo de
Comunicação de Líder do nosso Partido. Venho aqui, Sr. Presidente, externar a
minha preocupação com o debate que tem acontecido na Cidade – a Ver.ª Sofia
falou muito bem – a respeito dos municipários e das dificuldades que têm
enfrentado. Certa vez, o Prefeito disse que não faria economia na questão da
saúde, Ver. Tarciso, mas não é o que nós temos visto na prática. Tem sido
cortado recurso da saúde; nós temos sido procurados – eu que faço parte da
Comissão de Saúde – por diversas pessoas com dificuldades nessa área da saúde
no Município de Porto Alegre.
Ontem, esteve aqui a Presidente da Associação dos
Funcionários Municipais, mais os funcionários do Hospital Porto Alegre – e o
Ver. Villela como Prefeito fez muito por aquela instituição –, trazendo as suas
preocupações, assim como estiveram na COSMAM, trazendo as dificuldades que têm
enfrentado o Hospital Porto Alegre, e, com isso, os municipários de Porto
Alegre.
Conforme o Estatuto do Municipário, na assistência
ao funcionário, no art. 93, Ver. Tarciso: (Lê) “É dever do Município promover a
previdência e a assistência médica, cirúrgica, hospitalar, odontológica e
social aos funcionários e inativos e seus dependentes. Caberá especialmente ao
Município: tratamento de câncer, lepra, malária, cardiopatia grave, doenças
mentais, tuberculose, cegueira evolutiva e quaisquer moléstias
infecto-contagiosas e contraídas nos locais de trabalho.” Então, está previsto
no Estatuto do Municipário, no art. 93, que a Prefeitura Municipal tem o dever
de prever a previdência para o Município. Segundo a Associação dos Funcionários
Municipais, hoje o Município não está cumprindo o art. 93 do Estatuto dos
Municipários. E nós temos diversas famílias que estão desamparadas pelo
Município de Porto Alegre. Nós já aprovamos duas vezes nesta Casa, Ver.
Tarciso, a questão do IPE Saúde para os funcionários municipais, que não
prosperou. O Município não
conseguiu fazer o convênio. E depois aprovamos também um apoio de até 50%, com
uma emenda do Ver. Reginaldo Pujol, que foi vetada pelo Município, de um plano
de saúde para os municipários, que até agora também não aconteceu. Mas o
Município sempre teve um acordo com o Hospital Porto Alegre, através da
Associação dos Funcionários Municipais, que faz um aporte financeiro dos
municipários que estavam cobertos, para que utilizem o Hospital Porto Alegre.
Só que o Município não renovou esse convênio, assim como também não prosperou a
questão do plano de saúde. Então, o Estatuto do Municipário, no seu art. 93, está
deixando de ser cumprido pelo Município de Porto Alegre, e todos os
funcionários públicos hoje estão desamparados. Eu me preocupo, principalmente,
com aquele funcionário público que trabalha lá, Ver.ª Mônica Leal, no DMAE, que
trabalha no DMLU – hoje o Secretário está presente aqui na Casa –, que ganham
valores menores, que não têm condições de fazer um plano de saúde . E, mesmo
que o Município venha a fazer um convênio com algum plano de saúde, que não vai
pagar a totalidade, esses municipários não terão condições de pagar, Ver.
Paulinho. Então, me preocupa que, hoje, não está sendo cumprido o art. 93, e
com isso os municipários, principalmente aqueles que ganham menos, estão
desamparados. O Município descumpre mais uma vez a lei. Então, me preocupa muito
o descumprimento dessas leis. Outra questão que foi levantada, e me causou
bastante estranheza, foi quando a Associação dos Funcionários Municipais
apresentou um documento, uma TAC assinada pelo Município de Porto Alegre, pelo
DMAE, junto ao Ministério Público, se comprometendo a pagar uma dívida de mais
de R$ 5 milhões do Município, do DMAE, com a Associação dos Funcionários
Municipais e com o Hospital Porto Alegre, mas, posteriormente, entrou na
Justiça dizendo que não deve. Primeiro, concorda, diz que vai pagar, e depois
diz que não deve mais, entra na Justiça, assina um TAC, não cumpre, e mais uma
vez com isso deixa de repassar verbas importantes ao Hospital Porto Alegre, que
hoje é a garantia desse municipário. Então, mais uma vez, peço encarecidamente
ao nosso Prefeito Fortunati que cumpra o Estatuto do Municipário. Essa é uma
preocupação maior com essas mais de 60 mil pessoas, 60 mil famílias que estão
desamparadas pelo não cumprimento do Estatuto do Municipário. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero registrar, com muita alegria, a
presença do Ver. Wilson Morais, Presidente da Câmara Municipal de Bagé, bem
como do Dr. Eduardo Deibler, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Bagé.
Sejam bem-vindos!
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a tratar do tema Área para Triagem dos Resíduos na
Construção Civil, trazido pela Sra. Patricia Regina Fraga Jorge, que representa a Associação dos
Transportadores de Caçambas Estacionárias de Porto Alegre.
Convidamos
para compor a Mesa: a Sra. Patricia
Regina Fraga Jorge, representante da
Associação dos Transportadores de Caçambas Estacionárias de Porto Alegre; o Sr.
André Carús, Diretor-Geral do DMLU, muito tempo Vereador desta Casa também; o
Sr. Mauro Moura, representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; e a
Sra. Alessandra Nogueira Pires, representante do Sinduscon.
Fico
contente do Executivo estar aqui para tentarmos dar o melhor encaminhamento
para este problema.
A
Sra. Patricia Regina Fraga Jorge, representante da Associação dos
Transportadores de Caçambas Estacionárias de Porto Alegre, está com a palavra.
A SRA. PATRICIA REGINA FRAGA JORGE: Boa tarde a todos, eu estou representando
a Associação dos Transportadores de Caçambas Estacionárias, os famosos
tele-entulhos. A gente vem, há muito tempo, com essa obrigação e, de repente,
assumimos um papel que não é nosso, o de transportarmos os entulhos da Cidade.
Digamos que a construção civil é uma taxa importante da nossa economia, mas hoje
não temos para aonde levar o material, mesmo com a boa vontade dos geradores e
transportadores. Não há local para triagem em Porto Alegre. Os locais que são
apresentados pela Prefeitura no site
são locais que recebem caliça limpa ou terra separada, papel, madeira,
plástico, cano, telha, e, para qualquer outra demanda que saia de uma
construção não há um lugar que possa receber e reaproveitar isso. Só tem um
lugar para o qual a gente poderia levar: o DMLU, que é o destino final. E a
gente não entende que ele seja o melhor local, mas é o que temos. Há uma nova
lei, depois o Mauro vai falar, mas agora temos que ter um MTR – Manifesto de
Transporte Rodoviário – para levar essa carga para o seu destino. É o gerador
que tem que emitir esse MTR ou o destino final onde vai ter essa triagem, ou o
local que tem hoje em Porto Alegre. Então, para a próxima semana, não temos
como trabalhar. Poucas empresas já possuem o MTR, e, para 75% das cargas que
fazemos hoje, que são as do pequeno construtor, da pessoa que está fazendo a
reforma do banheiro, da cozinha, como essa pessoa é uma pessoa física, ela não
vai poder emitir um MTR porque ela não tem condições de pedir o seu bloco de
MTR. O que se sugere é que façamos um combinado com o destino para que ele nos
autorize a usar o seu MTR para essas caçambas. São caçambas misturadas, não há
destino para levar. Ninguém recebe misturado, e, mesmo que não fosse misturado,
não há um local em Porto Alegre para que possamos levar madeira para
reciclagem, plástico para reciclagem ou qualquer outro material. Lembramos que
os ecopontos só recebem meio metro cúbico. A nossa caçamba é a partir de quatro
metros cúbicos. Então, não podemos também levar para os ecopontos porque eles
não nos recebem por ser um volume maior do que aquele que ele pode comportar.
Por isso a nossa paralisação. Nós somos uma categoria importante e queremos
trabalhar de uma forma regular. Todos sabem que os cantinhos estão cada vez
mais lotados. A Prefeitura tem lá os seus números de quanto gasta para limpar
esses cantinhos. Hoje, se a gente não tiver condições de também atender a esse
consumidor final que está fazendo a sua obra, e eu acredito que existem grandes
campanhas para a venda de material de construção... E uma coisa que me veio,
esses dias, à cabeça: a indústria de cigarros tem que botar no fim da
propaganda: “Fumar causa danos à saúde”. de material de construção. Uma coisa
me veio, esses dias, à cabeça: a indústria de cigarros tem que botar no fim da
propaganda “fumar causa danos à saúde”. A construção civil não tem que dizer
nada. Eu posso fazer toda a propaganda de material para a pessoa trocar seu
banheiro, trocar seus móveis, e ninguém diz o seguinte: “depositar resíduo
irregularmente é crime.”
Então,
eu acho que as empresas que vendem material, que estão também lucrando com
isso, precisam estar focadas onde as pessoas vão colocar seu armário velho, seu
material da construção, no momento em que elas vão comprar um novo. Eu acho que
tem que haver mais gente envolvida nisso, querendo resolver esse problema.
Canoas
era uma cidade pequena, que recebia o nosso material misturado, fazia a
separação e o reaproveitamento. Canoas não suportou mais receber todo o volume
de material de Porto Alegre. Algumas pessoas estão conseguindo levar para o
depósito de Viamão, de novo uma cidade pequena, que conseguiu ter um local,
seja ele público ou privado, parceria ou não, que está conseguindo fazer
separação e aproveitamento do material. Olha o tamanho da cidade! E nós temos
Porto Alegre hoje sem nenhum local para a triagem e nenhuma manifestação do
Poder Público para fazer parceria ou qualquer coisa do gênero. Só nos é informado que o gerador é que
tem esse compromisso e que nós temos que esperar, acho que sentados, para que
os entulhos se amontoem, fiquem por aí, ou cada vez mais aumentando esses focos
de poluição que estão acontecendo nas vilas, principalmente.
Então
é uma luta, nós queremos trabalhar de forma regular, e só não podemos tapar os
olhos para a questão de que Porto Alegre, uma cidade deste tamanho, não tenha um
local para a triagem de material. É esse o nosso ponto de vista.
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. André Carús, Diretor-Geral do DMLU,
está com a palavra.
O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, primeiro eu quero cumprimentar esta Casa pela iniciativa de
discutirmos um tema tão relevante, que é o gerenciamento dos resíduos da
construção civil. Pena que a assistência não tenha compreendido a relevância de
uma discussão, quando todas as partes interessadas compareceram: Sinduscon; a
representação das caçambas estacionárias; a SMAM e o DMLU, em nome do Poder
Público Municipal. Ao contrário do que
foi hoje, pela manhã, em que o Poder Executivo promoveu uma reunião com pauta
idêntica para que pudéssemos avançar na discussão com as fiscalizações do
Município e com as empresas que operam o segmento das caçambas estacionárias,
de como será aplicado o Decreto nº 18.481 de 2013, que é um Decreto Municipal
que regulamenta a Lei nº 10.847/10, também municipal, que versa sobre os
resíduos da construção civil.
O
nosso supervisor de Meio Ambiente da SMAM, o Mauro Moura, vai se ater à questão
técnica e ao exercício do papel regulador e fiscalizador que a Prefeitura tem
nessa matéria.
O
que, na verdade, confunde, muitas vezes, a abordagem desse tema é sobre em quem
recai a responsabilidade pela destinação final adequada dos resíduos. Os
caçambeiros, obviamente, acabam sendo vítimas dessa confusão, porque são, na
prática, intermediários do sistema. Há quem gere o resíduo em pequena, média ou
grande quantidade; há quem seja contratado na iniciativa privada para fazer o
recolhimento e o transporte desse resíduo e o Poder Público, logicamente, tem que
fazer cumprir o marco regulatório que existe nesse aspecto.
Então,
muitas vezes, parece ou é passada a impressão de que a Prefeitura Municipal não
adotou nenhuma providência ou sequer respeita aquilo que existe em nível de
matéria legislativa, até mesmo a primeira normativa precursora disso, que foi a
Resolução nº 307 do Conama, que é datada de 2002.
De
lá para cá, se criou, principalmente aqui no âmbito municipal – e a Dra.
Alessandra é sabedora disso –, que a Lei nº 10.847 era autorregulamentável.
Criou-se o entendimento disso, mas, na verdade, não. Tanto é que a Lei nº
10.847 foi sancionada e, desde a sua sanção, não houve nenhuma aplicação de
nenhum dispositivo seu, vai iniciar agora, com a edição do decreto do final do
ano passado, que começa a ser aplicado em junho, dia 08 deste ano.
E,
no primeiro momento, a SMAM e os demais órgãos de fiscalização do Município que
irão colaborar nessa perspectiva, como o próprio DMLU, como a EPTC, como a
SMURB, vão tratar, sobretudo, nos primeiros 60 dias, pode-se dizer assim, de
orientar, porque não basta, simplesmente, nós multarmos o proprietário de uma
caçamba que estabelece um contrato com o gerador para prestar esse serviço,
porque ele está na cadeia de baixo dessa pirâmide. Ele está abaixo disso. Nós
não podemos, simplesmente, multá-lo. Nós temos é que reforçar a
responsabilização do gerador, que, até o momento, tem-se mostrado bastante
omisso sobre essa matéria.
Obviamente
que o caçambeiro que não possui o MTR – documento a ser emitido junto à Fepam,
órgão ambiental estadual – para transportar esse resíduo, vai ser acionado. Mas
sem prejuízo que o gerador seja responsabilizado e multado, porque ele tem essa
prerrogativa, ele que deve responder ao Poder Público municipal por que ele
está contratando um serviço que não possui autorização, não possui o
licenciamento ambiental, e, muitas vezes, esse tipo de material acaba sendo
disposto na via pública, alimentando os quase 400 focos de lixo que temos,
fazendo com que a Prefeitura Municipal gaste mensalmente, em média, R$ 1,2
milhão por mês para coleta e para coibir esse tipo de material.
Muito
embora nós já tenhamos reduzido, e cabe salientar isto: de 2013 para cá, os 459
focos crônicos que tínhamos, na sua maioria alimentados por esses resíduos mal
descartados, em áreas proibidas, reduzimos para 368, reduzimos 20%.
Acho
que cabe à Câmara de Vereadores fazer a mediação desse assunto, mas cabe,
também, principalmente agora, com o início da aplicação do Decreto nº 18.841,
de 2013, um reforço na fiscalização. E esse é o papel exclusivo do Poder
Público neste momento.
Os
grandes e médios geradores devem ser chamados à discussão para que apresentem
soluções também, porque, até agora, tem sido um diálogo de surdos, uma parte
não ouve; duas partes só falam, e outros entes, como o Poder Legislativo, se
mostram dispostos hoje, querem mediar o problema, discutir soluções, e
apresentar alguns encaminhamentos.
Mas
os geradores principais devem sim, primeiro, atentar para a contratação das
empresas que possuem licença ambiental para atuar no segmento. Segundo, devem
garantir o destino final adequado dos resíduos e, lá no seu plano de
gerenciamento da obra, se responsabilizar sobre a estimativa de tonelagem que
tem para a execução daquele empreendimento.
Aonde
isso vai chegar? Vai existir um reaproveitamento?
E,
para finalizar, queria só colocar uma questão que eu acho que é importante.
Existem áreas licenciadas, em Porto Alegre, que recebem os materiais, e todas
essas áreas, que são privadas, têm um grau de exigência, obviamente. Essas caçambas
que ficam vulneráveis, na via pública, a qualquer tipo de descarte, por
qualquer pessoa, acabam se transformando num grande contingente de resíduos
misturados; não fica só a caliça, não fica só o entulho, não fica só o resíduo
que é decorrente daquele empreendimento – seja ele pequeno, médio ou grande –,
e elas acabam não tendo espaço adequado para dispor os seus materiais. Então
acho que o momento é, também, de sensibilização das áreas que já possuem
licença e operam, para que possam receber, com valores distintos, obviamente, o
resíduo que demanda uma triagem mais profunda ou aquele resíduo que é
considerado classe A, o resíduo limpo. Deve acontecer essa sensibilização, até
porque essas unidades estão instaladas mediante autorização do Poder Público
para que operem nisso, e muitas delas, inclusive, com compromisso de
recuperação de passivos ambientais e anuência do próprio Ministério Público. O
fato é tanto pelo que diz a Resolução nº 307, de 2002, do Conama; tanto pelo
que apregoa a Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei Federal nº
2.305, de 2010; pelo que traz relevo a isso a Lei Municipal nº 10.847, também
de 2010; e, agora, reforça-se a isso o Decreto nº 18.481, de 2013, e o próprio
Código Municipal de Limpeza Urbana, que é a Lei Complementar nº 728 de 2014.
Não é o Poder Público que tem que prover áreas nessa direção, não é o Poder
Público que tem que investir em áreas disso; o que não significa que o Poder
Público não possa encaminhar soluções conjuntamente com os geradores, com aqueles
que produzem os resíduos. Neste caso, os caçambeiros são intermediários de um
sistema, e eles, obviamente, estão num gargalo profundo por falta de áreas em
que possam descartar esse resíduo misturado, porque o classe A tem sido
recebido. Então acredito que, com o início da aplicação do Decreto e com a
observância... E ninguém está sendo aqui inflexível, ou apregoando que a lei
deva ser analisada na sua letra fria, muito pelo contrário. O Poder Público tem
as suas dificuldades, tem os seus recursos escassos, e, se os geradores não
vierem à discussão, para que sejam viabilizadas discussões nesse sentido, o
Poder Público sozinho vai continuar atuando no limite daquilo que diz a lei, no
seu papel regulador e fiscalizador. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Mauro Moura, representando a SMAM,
está com a palavra.
O SR. MAURO MOURA: Boa tarde a todos; cumprimentando o Ver.
Mauro Pinheiro, cumprimento a todas as pessoas à Mesa, todas as entidades. Eu
não tenho o dom da oratória, mas vou tentar explicar um pouco qual é o
posicionamento do órgão de meio ambiente do Município com relação a este
assunto e qual é a base legal desse assunto.
(Procede-se
à apresentação em PowerPoint.)
O SR. MAURO MOURA: O que nós estamos tratando neste momento são
os quesitos da construção civil e que essas situações não aconteçam na cidade
de Porto Alegre. A SMAM, a Prefeitura não trata só de resíduos da construção
civil, mas tem a responsabilidade, no seu licenciamento ambiental, de tratar de
todos os outros assuntos que estão expostos no PowerPoint; então a construção
civil é apenas parte do nosso trabalho na SMAM.
Como
o Dr. Carús já falou ainda há pouco, esse assunto da construção civil não é
novo, tem pelo menos 12 anos no País. Através de uma resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente foi tratado esse assunto, e o Conselho Nacional do
Meio Ambiente tem força deliberativa pode fazer normas para o País – já fez
mais de 500 – e lá, está escrito bem claro quem é o responsável pela destinação
dos resíduos? É quem gera o resíduo – artigo 4º da Lei. E a disposição final
também é responsabilidade do gerador, que pode fazer isso pelos seus meios
próprios ou através de contratação de centrais licenciadas pelos órgãos
ambientais, sejam do Estado, sejam do Município. Mas a destinação final é
adequada, é responsabilidade do gerador; não significa que ele tem que
essencialmente usar uma unidade de destino, ele pode ter outro destino que seja
ambientalmente licenciado.
Dentro
do canteiro de obras é necessário separar os resíduos. As centrais, hoje, que
recebem até resíduos separados não recebem misturados para separar. Houve um
trabalho do DMLU tentando separar resíduos de uma caçamba em que se levou mais
de 8 horas separando os resíduos, que estavam misturados. Não é possível fazer
esse trabalho por cada caçamba, os resíduos têm que ser separados na obra.
A
Resolução nº 307/02 estabelece que os planos de gerenciamento de resíduos da
construção civil têm que ser feitos pelos gerados e repete que a destinação
final é de responsabilidade deles. Os empreendimentos não enquadrados com a
necessidade de licenciamento ambiental também precisam ter seus planos
aprovados pelo Município no órgão normalmente de urbanismo; em relação aos
empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental, o plano de
gerenciamento é aprovado pelo SMAM ou, no caso do Estado, pela Fepam, e os que
não precisam licenciamento ambiental apresentam um plano mais simplificado
junto aos órgãos de licenciamento de urbanismo. Está bem claro nas normais
federais o que o plano de gerenciamento tem que atender.
Vejam
bem, nós não estamos falando, neste momento, de nenhuma norma municipal, são
normais federais que existem desde 2002. O gerador tem caracterizar o resíduo,
saber qual é; tem que triar esse resíduo na obra, ele sabe qual é o resíduo, já
caracterizou, tem que acondicionar separadamente os tipos de resíduos que
existem na obra; providenciar o transporte adequado desse resíduo, pode ser por
ele mesmo ou por terceiros, e ter a destinação final de acordo com a
legislação. Essas são as obrigações do gerador.
Depois
da Resolução Conama nº 327/02, veio a Lei Federal nº 12.305/10 – vejam bem, nós
ainda estamos falando de legislação federal –, que estabeleceu que o resíduo da
construção civil é um resíduo que tem que ter controle do Estado. É uma norma
federal que fez tal exigência. Estão sujeitas à liberação do plano de
gerenciamento de resíduos sólidos – lei federal – as empresas de construção
civil. No caso de empresas, como Porto Alegre, que são mais ligadas à área de
serviço e comércio, são as grandes geradoras de resíduos na Cidade.
A
lei tem suas proibições: lançamento in
natura do resíduo no meio ambiente, há várias proibições na legislação
federal – eu não vou ler todas. Por que foi feita a lei em Porto Alegre? A lei,
em Porto Alegre, não foi feita porque o Executivo estava a fim de fiscalizar,
não estava a fim de fiscalizar; é uma exigência da legislação federal
regular-se o assunto dentro do Município. Não é possível a legislação federal
estabelecer princípios para os cinco mil e tantos Municípios que existem no
País. Então há uma necessidade de regulação desse assunto dentro das
características de cada Município, de cada Estado. A Legislação Federal
determina que o Município tenha uma legislação, que talvez nós já devêssemos
ter feito muito antes de 2010.
O
Município de Porto Alegre, por lei desta Câmara Municipal, estabeleceu que os
resíduos de pequenos geradores seriam atendidos pela Prefeitura e os grandes
geradores deveriam ter o seu destino em locais licenciados.
A
atividade de transporte de resíduos da construção civil deve se submeter ao
licenciamento ambiental. Então, hoje, temos um terço, pelo que se sabe, de
caçambeiros licenciados pelo órgão ambiental; nem todos estão, e o
licenciamento é um cadastro, é muito simples de fazer, mas, pelo que se sabe da
Associação dos Caçambeiros, apenas um terço deles estão licenciados junto ao
órgão ambiental – a licença vale por quatro anos. E as empresas transportadoras
de RCCs somente poderão transportar os resíduos para locais licenciados.
Vejam
que não é uma obrigação dos caçambeiros terem um local licenciado. Vou dar um
exemplo mais simples: se eu sou o resíduo e chego no aeroporto de Porto Alegre,
eu vou para um hotel que já contratei. Qual é a função do caçambeiro? É a mesma
do táxi: é me levar para o hotel. Eu, gerador de resíduo, tenho que estar com o
hotel contratado. A função do caçambeiro é ser o táxi; não é entrar no
aeroporto e me oferecer um hotel nem ter um contrato com o hotel para me levar
lá. E essa função, infelizmente, em Porto Alegre, ao longo dos anos foi
transferida aos caçambeiros, que têm a obrigação de saber para qual hotel eu
vou. Essa não é a obrigação do caçambeiro por toda legislação federal que eu já
mostrei ainda há pouco, não é nem legislação municipal.
Também
é uma exigência federal que se tenha recibo nessa carga. O que acontecia em
Porto Alegre? Os caçambeiros transportavam esses resíduos sem que houvesse no
caminhão um recibo de onde vinha esse resíduo e para aonde estava indo. Então,
hoje é uma exigência da legislação que o gerador gere esse recibo, nota fiscal
chamada de MTR, e entregue para o caçambeiro, o táxi, para ir para o hotel
licenciado, ou seja, para a unidade que vai receber o resíduo que esteja
licenciado no órgão ambiental estadual ou municipal. A partir do dia 8 de
junho, a fiscalização da Prefeitura vai poder fiscalizar os caminhões em
trânsito, que antes, como não tinham documentação, simplesmente, poderiam dizer
para a fiscalização da Prefeitura: “Estou indo para o aterro tal que é
licenciado”. Hoje, não; terão que ter um recibo do gerador dizendo que
contratou o destino final, que é aquele, e o recibo estará no caminhão.
As
atividades de beneficiamento e destinação final de resíduos sólidos deverão
estar licenciadas pelo órgão ambiental competente. Qual é a função do órgão
ambiental do Município, que tem sido muito malfalado? A nossa função é
licenciar os transportadores, licenciar os geradores – os prédios em Porto
Alegre são licenciados pelo órgão ambiental, pelo menos, acima de 5 mil metros
quadrados -e licenciar as unidades de destino final. O órgão ambiental não dá
solução para os resíduos, ele licencia as soluções. Os geradores, não os
caçambeiros, têm obrigação de ter um destino final. Se os senhores recordarem,
há muito tempo, no passado, quando um órgão ambiental do Estado começou a
licenciar curtumes, os curtumes começaram a fazer aterros nos seus próprios
terrenos; depois, uniram-se e fizerem aterros – hoje há uns 15 no Estado – que
recebem e reciclam esse material; criou-se um serviço para isso. No início,
eram nas próprias empresas, e acabou-se criando um sistema que pega o resíduo
industrial perigoso no Estado e trata, e é o que deve acontecer em Porto Alegre
na medida em que os grandes geradores se sensibilizem e tenham unidades
próprias para receber esse material e reaproveitá-lo. Não é justo montar esse
resíduo em banhado ou mesmo mandar para silos, lá em Minas do Leão, ocupando um
lugar nobre de resíduos que a gente não pode, realmente, reaproveitar.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Sr. Mauro Moura. A Sra.
Alessandra Nogueira Pires, representante da Sinduscon, está com a palavra.
A SRA. ALESSANDRA NOGUEIRA PIRES: Boa tarde, Presidente; senhoras e senhores,
agradeço pelo convite e só lamento esta Casa não estar cheia de pessoas que
decidem e que têm problemas com seus resíduos sólidos. Farei apenas uma
pergunta e, por favor, levante a mão quem souber responder: você está fazendo
obras no seu banheiro e gerou uma caçamba de resíduos da construção. Para onde
vocês vão encaminhar esses resíduos? O gerador é responsável pelo seu resíduo,
de fato. O gerador grande, o qual eu represento aqui, que são as empresas
vinculadas ao Sinduscon, para que ele possa fazer obras, os prédios que os
senhores estão vendo aí pela Cidade, ou até obras públicas, tem que ter licença
ambiental. Como o Sr. Mauro Moura falou, a SMAM tem a obrigação, o dever de
fazer o licenciamento e fiscalizar para que essas obras estejam acontecendo de
forma correta. Então, as empresas vinculadas ao Sinduscon, através do seu
plano, do seu projeto de gerenciamento de resíduos da construção, são obrigadas
a dar destino a todos os seus resíduos, a fazer a segregação na obra – e assim
o faz – e contratar empresas que tenham licença ambiental. Essa obra, para que
ela tenha habite-se, precisa fazer um termo de recebimento ambiental, ela
precisa comprovar para onde vão esses resíduos.
Então,
quanto ao Sinduscon, quanto ao grande gerador, porque aqui a gente fala em
grande gerador e pequeno gerador. Novamente, pergunto aqui: quem sabe o que é
grande gerador e o que é pequeno, em termos de número? Eu sou uma geradora que
vou fazer uma obra na minha casa, eu gero dez caçambas, isso é grande ou é
pequeno: dez caçambas de 5 metros cúbicos? Bom, para que os senhores saibam, em
todas essas legislações que foram faladas, o fato, o problema está entre
aquelas obras que não são licenciáveis – lembro aos senhores que obras
licenciáveis são aquelas acima de 5 mil quadrados de área construída, que é,
mais ou menos, um prédio de quatro, cinco andares. Então, as obras licenciadas
são a partir de 5 mil metros quadrados de área construída. Ao Município cabe,
nesse Ecopontos, receber resíduos até 0,5 metro cúbico. Então, senhores, temos
o intervalo de 0,5 metro cúbico a 4.999 metros cúbicos. Essa quantidade que é o
problema. O grande gerador tem que fazer o seu plano para poder ter a sua
licença ambiental. O minúsculo gerador, até 0,5 metro cúbico, que não dá um
saco de resíduo do meu tamanho – e olha que eu não sou grande, eu tenho 1,5
metro –, nós podemos encaminhar aos Ecopontos. Agora, e essa faixa? Nós somos
geradores, e eu estou falando como cidadã, já que essa é a Casa do Povo.
Então,
nós somos geradores, nós fazemos obras nas nossas casas, nós temos que dizer às
empresas que carregam os nossos resíduos para onde é que eles têm que levar.
Lamento muito que aqui não tenha nenhum representante dos locais de destino
final – e nós temos hoje, não é, Mauro? Temos locais licenciados para isso, são
quatro – estão no site. Então, vejam
bem, existe essa questão, que eu acho que fica nesse pulverizado da Cidade
toda. E realmente isso que faz com que a nossa Cidade tenha resíduos da
construção, jogados em arroios, jogados em... Eu trabalhei, durante oito anos,
lá na SMAM, na equipe de resíduos sólidos, eu fazia as vistorias e via bem como
era o destino. Na Zona Sul, é um problema, Patrícia – todas essas quatro áreas
estão lá para a Zona Norte. E seu eu morar lá perto do Guarujá? Eu vou dizer à
empresa que vai buscar os meus resíduos que eu gostaria que ela levasse lá para
o destino final, que fica atrás da Coca-Cola. Não existe uma área, na Zona Sul,
que possa pelo menos fazer a triagem, que acho que é esse o caso.
Desde
2008, há um processo aberto, não sei como está, Mauro, agora, entre SMAM e, na
época, SPM, de uma área na Zona Sul. Acho que não tem mais, porque o Plano
Diretor não permite isso. Então, vejam bem, as questões são mais intrínsecas;
precisamos nos apropriar dos nossos problemas também, porque todos nós aqui
somos geradores; nós, da Mesa, os Srs. Vereadores, o Sr. Presidente, o
Sinduscon, só que alguns devem prestar contas ao órgão que fiscaliza e
licencia. E esse intervalo de geradores? Eu acredito que seja esse, de fato, o
problema, é a questão que os transportadores tanto falam, tanto reclamam,
porque as caçambas estão aí nas ruas para todos olharem. Se for feita uma
solicitação de uma caçamba para frente do nosso prédio, todo mundo é solidário
com ela, todo mundo se acha no direito de colaborar com aquela caçamba. No
entanto, quem transporta vai levar até um local que só aceita resíduo da
construção civil. E isso está certo porque está licenciado para receber só
isso! E aí como é que eles ficam? Enquanto Sinduscon, acredito que nós já
estamos bastante adequados à legislação, já fizemos reuniões com o DMLU e com a
SMAM, vamos compor uma cartilha para fazer a separação adequada dos resíduos em
canteiros de obra, que é o que o Sinduscon mais trabalha, é o que as empresas
mais fazem. E hoje fazem – e há que se fazer –, porque os destinos finais não
aceitam mistura. E acredito que esta Casa deva se ater mais entre 0,5 metro
cúbico e 4.999 metros cúbicos. Eu acredito que seja esse o problema. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Ouvindo os senhores e as senhoras aqui, todos reclamando, eu fico a
me perguntar: O que a população tem mais para fazer? Tem que deixar de reclamar
então. Eu vou externar aqui uma opinião muito particular, mas sei que alguns
Vereadores comungam com esta opinião: o Poder Público, de um modo geral, tem
que ser mais propositivo, tem que agir, tem que dar um jeito de se entender,
tem que resolver. Nós mudamos! Nós estamos em 2014!
O
Poder Público, de um modo geral – não é só aqui, é no Brasil inteiro, não são
todos os servidores que agem assim, mas uma grande maioria parece que está
fazendo favores para aqueles que produzem, pagam impostos que revertem nos seus
salários. Parece que quem chega no balcão está pedindo um favor. Nós temos que
mudar isso! Temos que quebrar os pratos, começar a “trocar toda a louça desta
cozinha”. Não dá mais!
Se
todos os senhores que vêm aqui reclamam e se há soluções, por que não resolvem?
Por que não resolveram até agora? Não estou defendendo o Sinduscon, não estou
defendendo os caçambeiros. Quanto a esta reunião que está acontecendo hoje,
quero agradecer ao Presidente da Casa, Ver. Professor Garcia, porque os
senhores caçambeiros me chamaram outro dia. Sou autor da Lei das Caçambas, que
está aí. Mal ou bem, ela está aí. Não estão cumprindo, os senhores não estão
cumprindo. E eu não tenho mais autoridade para cobrá-los, sabem por quê? Porque
o Poder Público também não dá exemplo. Não dá exemplo! Então, eu larguei de
mão. Enquanto o Poder Público não der exemplo, eu não cobro mais.
Meu
Deus do céu! Se o Poder Público tem condições de resolver, não precisa pedir
favor para os caçambeiros e não precisa pedir favor para o Sinduscon. Busca com
eles sugestões, vê quais são as dificuldades; se der para atender, atende; se
não der, não atende, mas resolve as questões.
Podem
pensar, Ver. Mario Manfro, que eu estou muito nervoso. Não estou. Estou há nove
anos participando de reuniões com os caçambeiros; primeiro, para criar uma
legislação que pudesse ter caçambas com condições de ficar bem visualizadas nas
avenidas e ruas de Porto Alegre. Foi um estresse. Participou a EPTC, foi um
avanço. Depois, começamos a nos reunir aqui para encontrar áreas para fazer a
tal de triagem. Áreas! Claro que essas áreas existem, só que nós temos que
ver... Não estou dizendo aqui para atropelar a legislação, para arrumar
jeitinho. Tem que ter uma solução. Se nos outros municípios tem, por que em Porto
Alegre não pode ter? Não dá! Não dá mais! Quando se sai na rua, é lixo jogado
em tudo quanto é lugar. Os caçambeiros vêm, fazem protesto, e o que eles dizem?
“Nós queremos trabalhar legalmente, dentro das regras estabelecidas!” Quando
alguém diz isso, tira todos os outros argumentos, porque eles querem fazer
dentro daquilo que é legal. Quem não está agindo assim está jogando, tarde da
noite, caçambas nos lugares onde não é permitido. Inclusive, aqui em Porto
Alegre, empresas da Grande Porto Alegre fazem isso. Isso acontece. Então, eu,
sinceramente, não sei mais se a legislação não está bem, se tem algo que
precisa ser refeito, digam-nos objetivamente: “Olha, isso aqui não dá!” Eu
tenho certeza de que, dos 36 Vereadores, nenhum vai se furtar de propor. O que
nós não podemos fazer é ver protestos de caçambeiros pela Cidade, trancando a
Cidade, dificultando a vida da população que não tem nada que ver com isso. No
fundo, no fundo, nós somos todos juntos incompetentes, porque não conseguimos
resolver isso até hoje, e a população paga por isso.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Mauro Pinheiro; colegas Vereadores e
Vereadoras; senhoras e senhores que nos assistem; prezado André Carús,
Secretário do DMLU; Mauro Moura, da SMAM; Alessandra, representando aqui o
Sinduscon; Patrícia, que representa aqui a Associação dos Transportadores de
Caçambas de Porto Alegre. Já nos conhecemos há vários anos e eu lembro que há
cinco anos realizamos, aqui nesta Casa, um conjunto de reuniões para buscar
solução a este problema. Para mim há uma clareza aqui, prezado Carús, há poucos
dias aprovamos o novo Código Municipal de Limpeza Urbana. Um dos pontos que
trazia ali é que nós precisávamos ter uma solução legal, uma solução estrutural
para o tema dos materiais inertes oriundos da construção civil. Eu continuo
entendendo que esta é uma responsabilidade do Município, no que diz respeito ao
Executivo e ao Legislativo, de construir leis. E não é por falta de leis que o
problema existe. No nosso ponto de vista, falta uma iniciativa de gestão
pública sobre o tema. Aí, dentro do Poder Público municipal, pelo que nós temos
a responsabilidade, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana é o responsável
por construir essa política. Então, nós estamos aqui, fazendo esta fala,
dispostos a contribuir definitivamente para esta solução. A pior coisa que tem
é não ter solução porque são gerados diariamente milhares de quilos ou muitas
toneladas desse material de demolição. Para o público que nos ouve, primeiro,
tem o material seletivo porque qualquer obra, quando faz a demolição, tem que
apresentar o seu cronograma. O que é o material seletivo? Nós temos porta,
janela, fiação, ar condicionado, vidros, mármores, vasos e equipamentos
sanitários, pias, coifas, canos de chaminés, etc. Esse material todo hoje tem
um destino muito confuso porque não tem um endereçamento para ele. Então, aí
entra na questão da coleta seletiva. Isto, no meu ponto de vista, o Município
poderia organizar milhares de trabalhadores na Cidade de Porto Alegre, dezenas
de trabalhadores que pudessem receber esse material, fazer a triagem para
recolocar no mercado. Feita a triagem do material seletivo vem o material de
demolição, que é a caliça, o ferro. Para quem não sabe: no Olímpico, daquela
parte que já foi demolida, já saíram 150 toneladas de ferro, e isso é da
política reversa que temos que trabalhar aqui. E é óbvio que o gerador tem
responsabilidade também legalmente sobre este processo.
Venho aqui fazer esta fala porque me sinto um pouco
na mesma lógica que o Ver. Bernardino usou. O colega veio aqui fazendo um pouco
a mea culpa. Se nós temos uma
legislação que existe... E aí, Mauro, a SMAM não é um ser separado, a SMAM faz
parte de uma gestão, não é só política repressiva, tem que cobrar do Executivo
uma solução propositiva para um tema como este. E eu estou falando aqui do
órgão gestor, estou falando aqui como parceiro neste tema, até porque debatemos
muito. Estava lá com o Flávio Presser, há poucos dias, no encontro nacional da
Assemae, em Uberlândia, cujo tema foi Saneamento Básico, e o grande debate é
que a maioria dos Municípios que têm que acabar com os lixões – que é outro
tema – estava lá recorrendo: “Vamos prorrogar por mais três anos”. Prorroga por
mais três ou quatro anos e daqui a três anos ou quatro anos vêm com a mesma
agenda, não se cumpre neste período. Lembro quando tínhamos a nossa gestão da
Administração Popular, tinha a Central de Entulho, lá no Cristal, que recebia
tudo, moia e daí distribuída de novo o material para a Cidade. Tinha lá na
Serraria. Bom, isso venceu, foi saturado, foi fechado, houve problemas
judiciais. Mas precisamos encontrar... E aqui uma solução propositiva; se não
tem areia – e eu tenho trabalhado muito ajudando a construir a política do
Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, ou agora as grandes obras que estão sendo
feitas no Município de Porto Alegre: a quantidade de material inerte para fazer
aterros pode ser a caliça; a deficiência de areia que estamos tendo, e outros
materiais, o saibro, bom, este material pode servir para fazer os aterros, e
nas obras que estamos... Por que nos programas de licenciamento das obras da
Cidade já não se credenciam com licenciamento para receber o material inerte e
fazer os seus devidos aterros? Já é uma possibilidade. Claro que uma fala aqui
é muito fácil, mas precisamos encontrar uma solução propositiva porque a Cidade
está carente. Não sei quantos caçambeiros têm na Cidade hoje, mas quem tem uma
caçamba é um pequeno empreendedor, e se ele não tiver política pública e
estrutura física para poder canalizar isso... Quantos caçambeiros temos, hoje,
na Cidade? Trezentos, quatrocentos? O André Carús, nosso Secretário, veio aqui
há poucos dias e disse que Porto Alegre naquele momento tinha 450 novos focos
de depósitos clandestinos. A maioria dos depósitos clandestinos é desses
pequenos carroceiros, caçambeiros, caminhoneiros que jogam em qualquer lugar.
Isso não pode continuar acontecendo! Agora, se houver um local adequado, dentro
de uma política reversa, ou seja, de reaproveitar esses produtos e subprodutos,
isso é bom para todos nós, é bom para a Cidade.
Eu venho aqui, em nome da minha Bancada do Partido
dos Trabalhadores, e estamos à disposição do Secretário Carús e do Mauro, que
representa aqui a Secretaria do Meio Ambiente, como também dos setores da
construção civil, dos pequenos empreendedores e dos caçambeiros, para ajudar a
construir essa política reversa. Então, numa demolição, na seletiva, todo
aquele material – porta, janela, fios, gesso, tudo – pode ser revertido. E o
material inerte serve também para a indústria da construção continuar
construindo sem deteriorar o meio ambiente. Portanto, concluo, e nos colocamos
à disposição para construir a solução para a Cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MAURO
PINHEIRO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Este é um assunto que
eu tenho certeza de que vai gerar bastante polêmica e uma dificuldade de
resolução, nosso Diretor do DMLU. E até o Diretor falava nesta tribuna que
conseguiu reduzir em 20% o número de focos desse tipo de lixo. E ainda há
bastante, 368, como V. Exa. falou. Então, nos preocupa, porque isso, além de
gerar um grande custo para o Município, tem aquele fator que nós, Vereadores,
muitas vezes estamos nas comunidades e o pessoal vem reclamar que há focos de
lixo, e a gente não consegue resolver. Eu acho que esta Casa tem obrigação,
assim como o Município, de criar mecanismos para que a gente possa ter controle, fiscalização e
tentar que resolver esses problemas e temos que buscar uma solução. Aqui, eu
conversava com a Sra. Patrícia, ela dizia que transporta, ela vai lá buscar; o
Sinduscon diz “o meu que é grande, eu consigo resolver.” Mas como resolve?
Porque o foco, na verdade, não é das grandes obras. Esse problema está
espalhado em cada casa da Cidade, porque cada um de nós, que, no momento que
vai fazer uma pequena ou grande obra, tem esse resíduo, e muitas vezes, acaba
contratando uma empresa que nem está fiscalizada, porque não tem nem licença da
SMAM e vai lá pega o serviço. E eu que estou contratando, acredito que aquela
empresa vai dar um fim, conforme a lei, para aquele resíduo. Aquele resíduo não
tem para aonde ir, às vezes, o preço é um pouco mais barato, mas é porque
aquela empresa não está registrada, não tem o devido local para levar, e vira a
esquina e acaba depositando o lixo. Depois, isso vai ter um custo duplo, porque
eu estou pagando a empresa para retirar o lixo, e o DMLU vai ter que retirar
novamente. Então, é feito duas vezes o mesmo serviço, além de sujar a cidade,
de gastar o meu próprio dinheiro, porque o dinheiro do Município, do DMLU é de
cada cidadão.
Então,
nós temos a obrigação de tentarmos juntos buscar uma solução. Aqui o culpado
não é nem o Sinduscon, nem a Prefeitura, nem a Câmara de Vereadores, e sim, o
sistema que não se conseguiu buscar a solução. E é um problema de difícil
solução. Eu seria leviano se viesse aqui acusar a Secretaria, o DMLU, porque
sou da oposição, dizer que a culpa é do André Carús. Até brincava com ele antes
ali “a culpa é do Diretor”. Claro, o Diretor é responsável em buscar solução,
mas uma solução difícil, e que acho que todos nós da Cidade temos que nos
debruçar e buscar uma solução em conjunto.
Portanto,
como Vice-Presidente desta Casa, e Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente quero me colocar à disposição de todos vocês para buscar uma reunião,
durante a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Sr. Presidente, já faço o
encaminhamento daqui desta tribuna, para que a gente possa fazer um debate mais
profundo e, juntos, buscar uma solução a curto, médio ou longo prazo para que a
gente possa resolver esse problema das caliças, do lixo na cidade de Porto
Alegre. Porque assim como está é ruim para cada cidadão da Cidade. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.).
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Sra. Patrícia Regina está com a palavra
para as considerações finais.
A SRA. PATRÍCIA REGINA FRAGA JORGE: Acho que precisa mesmo, realmente, de uma
reunião em que possa conversar e não ficar aqui só num pequeno debate, porque a
gente vai ter sempre a réplica, a tréplica: há locais; bom, eles têm algumas
exigências; o Sinduscon está resolvido, não, ele não está resolvido. Eu tenho
certeza que as obras grandes também têm problemas. Eu acho que o pessoal vem
disfarçando um pouco tudo isso, e está dando tudo certo, vamos empurrando com a
barriga. A gente paga uma multinha depois para a SMAM, mas eu consigo, de
qualquer forma, o meu habite-se; e aí nós vamos tapando o sol com a peneira. De
qualquer forma, nós – caçambeiros – vamos sofrer um pouco, mas eu acho que o
problema vai vir à tona de uma forma bem grande. Não há solução hoje em Porto
Alegre, nesses quatro locais que estão cadastrados na Prefeitura, registrados
junto no site, eles não recebem
madeira, eles não recebem papel e plástico, eles não recebem telhas, mesmo que
eu leve a caçamba separada. Eu não estou dizendo que eu estou levando uma
caçamba misturada, eu vou levar uma caçamba separada, só de madeira ou só de
plástico. Nenhum desses locais recebe. A Move, que está cadastrada lá, trabalha
somente para ela, ela não recebe outras empresas. Então, acho que a solução
está longe de ter um destino, nós estamos conseguindo, sim, uma boa legislação.
Acho que nós vamos tirar os caçambeiros, que não são sérios, do mercado, eu
acho que nós estamos seguindo para um local, a legislação existe. Eu acho que
muitos dos Vereadores falaram aqui nas leis que temos. Eu acho que o que
faltou, de fato, era a fiscalização. Mas o local para a gente separar e
aproveitar este material nós não temos. Minas do Leão não vai conseguir receber
tudo que sai da construção civil e que tem aproveitamento, porque vai lotar
muito rápido. Então, acho que a solução realmente precisa ser conversada, e nós
estamos longe dela.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado. O Sr. André Carús, Diretor do
DMLU, está com a palavra para as considerações finais.
O SR. ANDRÉ CARÚS: Bom, primeiro, acredito que o
encaminhamento que foi dado aqui, tanto pelo Ver. Bernardino como pelo Ver.
Comassetto, também pelo Mauro Pinheiro, corroboram com o que nós manifestamos.
A legislação existe, acho que nós vamos agora com o reforço da fiscalização
sobre quem atua clandestinamente nesse segmento. Vamos coibir principalmente a
disposição irregular desses resíduos na via pública, mas o gargalo da ausência
de áreas que recebam esse resíduo misturado persiste. Existem três ou quatro
áreas licenciadas em Porto Alegre. Não são áreas que cobrem valores
diferenciados para receber o resíduo limpo ou o resíduo misturado, e acredito
que uma discussão complementar a essa trazida aqui, Presidente Garcia, nesta
Comunicação temática, seja talvez uma reunião da COSMAM, devendo o Ministério
Público ser chamado para que nós possamos – Poder Legislativo, Poder Executivo
e com o auxílio do Ministério Público – quem sabe até já convidá-los para
termos mais efetividade, e o Ver. Mauro Pinheiro é o Vice-Presidente da COSMAM
e ele até sugeriu isso, e que possamos, dessa reunião fazer um encaminhamento
definitivo. O Ministério Público atua por prerrogativa constitucional como
fiscal da lei. Então, ele tem que nos ajudar a construir essa solução. Eu
sugiro aqui que esta reunião da COSMAM, que está sendo proposta, tenha como
atores, protagonistas, o conjunto deste processo: o Poder Executivo, na figura
da SMAM e do DMLU, como responsáveis pela atividade reguladora e fiscalizadora,
sem prejuízo da função mediadora da função que podemos exercer; o Poder
Legislativo; Ministério Público; as caçambas estacionárias e a sua
representação e os proprietários das áreas licenciadas para receber esse tipo
de material em Porto Alegre. O Ver. Comassetto fez uma referência importante:
que esta seria uma matéria que o próprio Plano Diretor deveria contemplar. No
entanto, a ausência desta matéria no Plano Diretor impõe dificuldades para que
se licenciem novas áreas. Há duas áreas em análise na SMAM tramitando o
processo de licenciamento em locais que, certamente, em havendo uma indicação
clara do Plano Diretor, do regime urbanístico da Cidade, certamente não
enfrentariam esta dificuldade. Desde 2008, inclusive, tem uma área lá que
procura ser licenciada para essa finalidade! Então, vamos encontrar isso! Vamos
encontrar uma solução conjunta, e acho que desta solução conjunta esta Casa
pode procurar legislar relativamente ao Plano Diretor neste aspecto. É por aí o
caminho de uma mudança objetiva para que se favoreçam os licenciamentos em
áreas para esta finalidade. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Sr. Mauro Moura está com a palavra para as
considerações finais.
O SR. MAURO MOURA: Eu creio que o Diretor Carús, do DMLU, já
falou em nome da Prefeitura e da necessidade de diálogo com todos os setores,
inclusive com os geradores, que são bastante ausentes neste diálogo. Eu
agradeço a oportunidade de ter falado em nome da Secretaria e de ter colocado
as questões ambientais aqui, e espero, com bastante clareza, esperando
participar da reunião da COSMAM, depois, em outros fóruns, para discutir essa
questão dos resíduos em Porto Alegre, que é muito séria.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Sra. Alessandra Nogueira Pires,
representante do Sinduscon, está com a palavra para as considerações finais.
A SRA. ALESSANDRA NOGUEIRA PIRES: Agradeço o convite. Agradeço, em nome do
Sinduscon, falar, de fato, dos grandes geradores, e aí eu volto a dizer que não
existem coisas embaixo do pano, enfim, como foi citado aqui. Realmente obras
acima de 5 mil metros quadrados de área construída são impedidas de terem o seu
habite-se. Isto é verdade; o Mauro está aqui representando a SMAM, e ele
fiscaliza, e muito bem, junto com os seus técnicos. Então, os grandes
empreendimentos, inclusive obras públicas, são fiscalizadas, muito bem
fiscalizadas, e essas têm que dar o seu destino.
Lembro
também de que, numa obra, não existe só caliça, existe resíduo perigoso classe
um, que é um resíduo que tem um destino especial, que são as latas de tinta,
enfim; a gente tem dificuldade em relação a isso. E uma área de transbordo e
triagem seria muito interessante nesse sentido.
Concordo que todos os atores têm que estar presentes. Volto a lembrar, se houver a reunião da COSMAM, e estamos à disposição para que isso aconteça, que os destinos finais também estejam aqui representados, porque, como o André falou, só quem trabalha nessa área sabe: chega-se lá, só aceitam pequena quantidade quando está aberto ou estritamente resíduo classe A, que é a caliça, nenhuma mistura, nem que o caminhão venha com outros sacos separados – não aceitam. Então isso é um fato, e eu espero que esses atores também estejam presentes num próximo diálogo e que também o restante da Prefeitura esteja aqui, porque, como foi falado, em 2007 começou e, desde 2008, tem uma área bem grande na Zona Sul para ser utilizada como transbordo ou triagem, e até agora ainda está esse processo em aberto.
Então,
outros atores que também fazem parte dessa logística têm que estar presentes
nessa discussão também. Obrigada a todos.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Quero, mais uma vez, agradecer a presença de todos,
da Patricia Jorge, do André Carús, do Mauro Moura e da Alessandra Pires. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h31min.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia – às 16h32min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde, queria cumprimentar o Presidente Garcia, os Vereadores e
Vereadoras, o público que nos assiste aqui no plenário e na TV Câmara, e fazer
aqui um agradecimento especial ao Ver. Alberto Kopittke, que, na última semana,
fez uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos sobre o PLE nº
041/13. Eu, ainda como presidente da Fundação, entreguei esse projeto do
Executivo para o Legislativo, que faz a reorganização da Fundação de
Assistência Social e Cidadania de acordo com o Sistema Único da Assistência
Social na Cidade de Porto Alegre, que é algo que já vem funcionando, Ver. Mario
Manfro, desde 2010, 2011, mas que carece de regulamentação por lei. Nós
passamos em todas as comissões e a última comissão por que este projeto passou
foi a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Ver. Alberto Kopittke, na
qual tivemos uma reunião – eu diria até calorosa – com a presença do Simpa,
trabalhadores, servidores da Fundação, lideranças da comunidade, do Orçamento
Participativo, que se interessam também por esse processo, pois é um projeto,
sem dúvida nenhuma, que mexe com a Cidade, que mexe com a periferia e que vai
gerar uma melhor qualidade nos serviços da assistência social na cidade de
Porto Alegre. Hoje, nós já estamos organizados de acordo com o Sistema Único da
Assistência Social, mas ainda não
temos as equipes mínimas dentro dos nossos espaços públicos. Mas esse projeto
de lei vai criar 668 cargos para servidores públicos, entre educadores sociais,
psicólogos, pedagogos, e assistentes sociais, entre outros, que fazem parte da
norma operacional básica de recursos humanos, Ver. Mauro. O projeto foi
encaminhado pelo Presidente Lula, e, depois, sancionado pela Presidente Dilma.
Ou seja, é um projeto de lei federal, mas o Município de Porto Alegre está
organizado desde o final do ano de 2010, quando começamos a implantação desse
sistema. E, sem dúvida nenhuma, depois da nossa ampla discussão neste plenário,
teremos a aprovação, acredito por unanimidade, dos nossos Vereadores e
Vereadoras. É muito importante que este projeto seja aprovado para que as 45
mil famílias que hoje recebem o benefício do Bolsa Família possam ter uma
qualidade maior no atendimento, apesar de termos melhorado em muito o
atendimento, Ver. Manfro, que atua na área da saúde. Nós tínhamos, há três
anos, o mesmo problema que a saúde ainda, em certos pontos da Cidade, sofre,
porque as pessoas tinham que acordar às 3 horas da manhã, tirar uma ficha no
Centro Regional de Assistência Social, para ser atendido. Nós já superamos esse
serviço, esse atendimento. Hoje as pessoas que acessam os serviços de
assistência social, chegam às 8 horas da manhã e são atendidas até às 18 horas,
ou seja, durante o dia, durante o atendimento normal. Não é mais preciso
acordar de madrugada para tirar uma ficha e ser atendido. Hoje o atendimento é
universal dentro do horário de atendimento normal. Mas nós precisamos
qualificar esse atendimento, colocando mais pessoas, mais trabalhadores, dentro
do Centro de Referência de Assistência Social, dos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social, dos abrigos, dos albergues, para que
possamos qualificar os nossos serviços. Com certeza, a partir da semana que
vem, o PLE nº 041/13 já estará em Pauta, e esta discussão será técnica, porque
a assistência social é técnica.
Quando
nós ficamos à frente da Fundação, nós fizemos um trabalho estritamente técnico
com os trabalhadores e servidores da assistência social do Município de Porto
Alegre. Então, sem dúvida nenhuma, é um debate que vai ser feito. Inclusive,
Ver. Comassetto, é o primeiro projeto que diminui os cargos de confiança no
Governo, já dentro da linha do Prefeito Fortunati, que exonerou 10% dos seus
cargos de confiança; e a Fundação já fez um projeto de lei diminuindo de 47
para 43 os seus cargos de confiança, já na linha da diretriz do Prefeito
Fortunati em relação à diminuição.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO MANFRO: Ver. Mauro Pinheiro, colegas, eu ocupo a
tribuna, hoje, basicamente, para fazer um convite à população de Porto Alegre.
Dia 31 de maio é o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Boca, e, no dia 31, no
Largo Zumbi dos Palmares, haverá equipes de saúde bucal disponíveis à população
de Porto Alegre para que faça o seu exame clínico, o seu exame preventivo. Nós
estamos usando essa fitinha vermelha – o Ver. Mauro Pinheiro está usando, assim
como outros colegas – para chamar a atenção para o câncer de boca. Estima-se
que, só em 2014, Ver. Mauro Pinheiro, o câncer de boca atingirá 11 mil homens
e, aproximadamente, 4 a 5 mil mulheres no Brasil. Então são 15 mil pessoas que,
segundo estatística e estimativas, serão atingidas pelo câncer de boca só em
2014. E o câncer de boca tem uma peculiaridade, como a grande maioria dos
cânceres: se ele for tratado no início, preventivamente, as chances de cura,
realmente, são elevadas; caso contrário, é um câncer com alto grau de
mortalidade, passando, muitas vezes, a sobrevida, em 75% dos casos, a não
atingir 5 anos. Então nós estamos, sim, de uma certa forma, com essa fitinha,
fazendo, copiando o que é feito em relação ao câncer de mama, porque queremos
que os órgãos, a população, os gestores tenham consciência do grau de
importância que o câncer de boca atinge. Ver. Kevin Krieger, a Senadora Ana
Amélia Lemos fez uma lei que determina que uma pessoa diagnosticada com câncer,
qualquer que seja, tenha dois meses, 60 dias, para entrar no sistema. Não pode
passar disso. Só que o que ocorre, Vereador, é que, por exemplo, quando a
pessoa entra no sistema, ela entra com uma lesão de 2 milímetros – e aqui não
queremos culpar o Município, o Estado, a Federação, nós não estamos buscando
culpados, nós queremos é desatar esse nó –, vai fazer o raio x, depois do raio
x passam-se 30 dias, ela vai fazer o exame de sangue, passam mais 50 dias, aí
ela vai fazer uma tomografia, e aquela lesão, Ver. Delegado Cleiton, que era de
dois milímetros já está com um centímetro. E até a resolutividade desse caso,
até o tratamento cirúrgico, que é mutilador – e, por isso, muitas vezes, as
pessoas não sabem que existe tanto câncer de boca, porque quem é acometido por
esse câncer, infelizmente, é mutilado na maioria das vezes... Nós, no dia 6,
agora, tivemos no Plenarinho da Assembleia diversos especialistas falando sobre
o assunto e mostrando, Ver. Mauro Pinheiro, slides
de uma pessoa, entre aspas, curada. Ela está curada, mas pena que eu não tenha
esses slides para mostrar para os
senhores, pois eu queria perguntar para qualquer um dos senhores se os senhores
sairiam à rua da forma como a pessoa que está curada ficou. Então, é
fundamental que seja diagnosticado cedo, mas é fundamental que depois que entre
no sistema, realmente, ande, não pare, não sofra solução de continuidade o
tratamento dessas pessoas. E o convite que eu quero reiterar à população de
Porto Alegre é que, no dia 31, sábado próximo, compareçam ao Largo Zumbi dos Palmares,
das 10h às 13h, porque, como eu disse, serão disponibilizados exames
preventivos, gratuitamente. E, na suspeita de alguma lesão, a garantia de que a
pessoa que vai lá, pelo menos vai fazer a biópsia. E é aí que começa a trancar.
E
uma coisa muito importante: nós não temos, em Porto Alegre, nenhum serviço de
reabilitação. Se a pessoa, por exemplo, perdeu um pedaço da mandíbula, perdeu,
enfim, o palato – porque, como eu disse, realmente é agressivo –, o trabalho de
prótese é feito por algumas pessoas abnegadas – eu conheço, inclusive, uma
colega que faz –, mas de uma forma voluntária, porque não existe nenhum
trabalho nesse sentido. Então, muito tem que ser feito nesse sentido, no
sentido da saúde bucal e, mais especificamente, da prevenção e tratamento do
câncer de boca.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs.
Vereadores – Ver. Comassetto, Ver. Kevin Krieger, Ver. Alberto Kopittke, Ver.
Paulinho Motorista, Ver. Mario Manfro, Ver. Cleiton –, eu quero registrar a
presença do nosso amigo, comunicador e apresentador de televisão, Bibo Nunes.
Bibo, seja bem-vindo, seu programa é um programa alternativo e você é muito
querido por esta Cidade, por este povo de Porto Alegre.
Vereador,
eu vejo todos os dias, de noite, o quadro
Bibo Nunes, e o nosso ex-colega, Ver. Nelcir Tessaro, foi lá falar que não vai
ficar pronto o Viaduto Pinheiro Borda, que não vai ficar pronto o Viaduto da
Rodoviária, que não sei o quê.
(Aparte
antirregimental do Ver. Engº Comassetto.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Tudo bem, Vereador, pode ser Mazembe, pode ser o Viaduto
do Mauro...! Eu quero convidar o Nelcir Tessaro, que foi Vereador, porque a
gente não pode duvidar da competência de um cidadão como o Prefeito Fortunati,
que falou que ia ficar pronto. Graças a Deus que esse homem é abençoado por
Deus. Até o tempo, Ver. Kevin, melhorou, e vai ficar pronto o Viaduto Júlio de
Castilhos, o “x” da Rodoviária; vai ficar pronto o do Pinheiro Borda, e vamos
ter uma belíssima Copa. Mas o Ver. Nelcir Tessaro torce contra, diz que não vão
ficar prontos. Vão ficar prontos! São os corneteiros de plantão que jogam
corneta para tudo que é lado, ficam pedindo até para Deus que derrame a chuva,
dê temporal, para não ficarem prontos. Mas, mesmo assim, ninguém pode com a
força do nosso Prefeito Fortunati.
Quero dizer para vocês também que o cenário
político começou a mudar, Vereador. Começou a mudar! Eu confesso que tinha um
aí que estava muito largado, achando que estava à vontade, que já estava ganho
– e mais, ainda, Vereador –, era um cara que nos batia todos os dias: o
candidato a Senador Lasier Martins. Ele achou um belo parceiro, um cidadão que tem
nome e é aplaudido em todos os lugares aonde vai, é o nosso ex-Governador
Olívio Dutra. Eu quero dizer: sou vizinho do Olívio, gosto muito dele, mas
nunca votei nele, gosto dele pela integridade, ele é um homem sério, honesto. É
meu vizinho, ele cansou de ficar brabo comigo por eu fazer barulho quando
passava pela casa dele. Mas comecei olhar, e mudou o tabuleiro, mudou o
discurso, e agora, meus amigos, o galo missioneiro está aí, e o que estava
disparado lá na frente – pode fazer uma pesquisa, porque, na segunda-feira, ou
quarta-feira, ou no começo do mês que vem, mudou, mudou. Então eu fico olhando os
acontecimentos políticos desta Cidade e fico preocupado.
Também quero falar do meu projeto, porque pedi o art. 81 para votarmos antes da Copa, que é o projeto que permite ao cidadão tomar a sua cervejinha que será liberada na Copa do Mundo. Isso é um preconceito com o brasileiro, porque a FIFA vem aqui e libera. Eu quero aprovar esse projeto para que seja permitido ao torcedor beber cerveja antes, no intervalo e no final. Pode ter certeza, André, que duas horas antes do jogo vai ter mais gente lá dentro. Agora só entram nos últimos 20 minutos, porque ficam nas redondezas bebendo, mais ainda, bebem onde não gera imposto nenhum para o Município e nem para o Estado. Temos que aprovar esse projeto antes da Copa, semana que vem. Peço a colaboração do meu amigo Delegado Cleiton, que tem o defeito de ser colorado e também do Presidente. Preciso o apoio dos colorados e dos gremistas para dar oportunidade para o cidadão de bem participar do futebol e entrar duas horas antes no estádio. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. KEVIN KRIEGER: Como aproveitei a tribuna para falar do
projeto de lei da Fundação, eu vou também colaborar com o Ver. Brasinha. Acho
que é um momento importante da Cidade e a gente tem acompanhado a questão das
obras da Copa do Mundo. Eu moro no Morro Santa Teresa e a cada dia vejo a
evolução do entorno do Estádio Beira-Rio. Realmente, para quem não acreditava
que fosse ficar pronto, as coisas estão acontecendo, podemos até criticar que
está sendo na última hora, sem dúvida nenhuma, mas, quem sabe, todos os
problemas, todos os trâmites pelos quais o Prefeito Fortunati passou para que
aquela obra acontecesse, desde o momento em que a Caixa Federal não liberava os
recursos – que demorou, sem dúvida nenhuma –, ficamos muito felizes de ver que
Porto Alegre, apesar de todas as dificuldades, é uma das cidades que mais está
organizada para sediar a Copa do Mundo. Ficamos muito felizes de ver,
realmente, que as coisas estão acontecendo; que as obras de mobilidade urbana,
que não ficarão prontas para a Copa do Mundo, ficarão prontas para a Cidade
como um legado histórico. Precisamos fazer esse reconhecimento de que as coisas
estão dando certo, apesar de todos os transtornos e dificuldades.
Ver.
Brasinha, como me comprometi com V. Exa., acho que é importante fazermos a
discussão do seu projeto de lei em relação às bebidas alcoólicas no estádio da
Arena do Grêmio, do qual somos torcedores e conselheiros; estamos vendo que,
realmente, há algumas coisas complicadas. As torcidas, hoje, tanto a do Grêmio
quanto a do Internacional, antes de entrarem no estádio, ficam no entorno, nos
bares, bebendo e, poucos minutos antes do início dos jogos, entram no estádio,
até complicando a revista de quem entra no estádio, causando aglomerações.
Ainda não tenho opinião formada sobre o seu projeto, Ver. Brasinha, mas é um
compromisso que tenho, assim como com todos os outros projetos que temos que
analisar, vendo os pontos positivos e os negativos.
Tenha
em mim um parceiro, apenas sou contra a venda de bebidas alcoólicas após os
jogos, acho que não tem sentido – e talvez possamos pensar em uma emenda em
relação a isso –, porque, se acabou o jogo, não tem por que vender bebida.
Antes dos jogos, até podemos discutir; no intervalo, talvez; mas após o jogo,
não tem sentido. As pessoas, ao final dos jogos, têm que ir para suas
residências. Se não me engano, em shows as bebidas alcoólicas podem ser
vendidas. Então, se há show na Arena,
pode vender; se tem jogo de futebol na Arena, não pode; se tu tens um jogo de
futebol na Arena, não pode. Então, eu acho que são questões que nós precisamos
regulamentar realmente.
Nós
temos agora o exemplo da Copa do Mundo, onde vai ser liberada a cerveja. Agora,
são outras questões que eu acho que a gente precisa discutir: os locais
internos dos estádios, onde essa bebida pode ser liberada, que tipo de bebida,
por que também o destilado, o que não é o destilado. Acho que a gente precisa
também pensar nessa questão, porque o destilado realmente tem um efeito muito
maior em relação às pessoas quando elas ingerem a bebida alcoólica. Então, fica
aqui um compromisso nosso de poder fazer essa discussão, sem dúvida nenhuma,
com toda tranquilidade, com todo o respeito, para que a gente possa chegar a um
denominador comum.
Então,
um outro ponto que eu queria colocar, apesar de o meu tempo estar acabando, é
sobre a questão do plano cicloviário que nós votamos na semana retrasada. Nós
ainda temos uma emenda que vai vir a um pedido de renovação de votação, que é
importantíssima; que a base do Governo e a oposição possam aprovar esse novo
pedido de votação dessa emenda. Essa emenda é fundamental porque ela cria o
comitê gestor paritário entre a sociedade civil e o Governo no Conselho Gestor
do Plano Cicloviário.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Ver. Kevin Krieger.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 0690/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/14, de
autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera o caput
e inclui parágrafo único no art. 3º-H da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984,
e alterações posteriores, dispondo sobre fundo a ser comprovado pelas
cooperativas de trabalho ao Executivo Municipal.
PROC. Nº 1035/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/14, de autoria da
Verª Mônica Leal e outros, que altera o inc. II do caput do art. 174 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo a apreciação de
matéria que exija maioria absoluta no rol de casos em que a votação será nominal.
PROC. Nº 1319/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/14, de autoria da
Mesa Diretora, que institui a Semana da Consciência Negra e de Ação
Antirracismo na Câmara Municipal de Porto Alegre e revoga as Resoluções nos
1.299, de 13 de novembro de 1995, 1.723, de 26 de agosto de 2003, 1.728, de 24
de setembro de 2003, 1.865, de 23 de novembro de 2004, e 2.029, de 20 de
novembro de 2006.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0390/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/14, de
autoria da Mesa Diretora, que institui o Salão de Artes Plásticas Câmara
Municipal de Porto Alegre, revoga a Lei nº 940, de 6 de novembro de 1952, a
Resolução nº 595, de 20 de agosto de 1971, e a Lei nº 6.152, de 19 de julho de
1988, e dá outras providências. Com
Emenda nº 01.
PROC. Nº 0924/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/14, de
autoria da Verª Lourdes Sprenger, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Marcelo Savino Portugal.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não havendo Vereadores inscritos para
discutir a Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h57min.)
* * *
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